Perícia médica travada! INSS tem mais uma polêmica para resolver

Pontos-chave
  • Perícia médica fica suspensa pelo INSS;
  • Plataforma digital está travada sem previsão de retorno;
  • Segurados ficam sem acesso a solicitação de seus benefícios.

Segurados do INSS não conseguem realizar seus agendamentos devido ao travamento de seu sistema. Nas últimas semanas, milhares de cidadãos passaram a relatar dificuldades para conseguirem marcar seus procedimentos pela previdência social. O órgão está em processo de manutenção do sistema e ainda não apresentou um prazo de correção.

Perícia médica travada! INSS tem mais uma polêmica para resolver (Imagem: FDR)
Perícia médica travada! INSS tem mais uma polêmica para resolver (Imagem: FDR)

Há meses o sistema do INSS vem passando por instabilidades. Inicialmente, com a aprovação da reforma da previdência, o órgão deve uma série de dificuldades em seu sistema de marcação e concessão dos benefícios. Mediante o aumento de demandas motivado pelo novo coronavírus a situação se agravou.

INSS com sistema travado

De acordo com a população, ao tentar agendar uma perícia médica a plataforma do Meu INSS não vem conseguindo concluir o procedimento. Na hora de preenchimento dos dados o serviço trava ou o site não chega nem mesmo a abrir.

O INSS informou que a situação se deu mediante o grande fluxo de agendamentos realizados para a antecipação do auxílio doença. É válido ressaltar que sem a perícia médica uma série de benefícios assistenciais, como o BPC, pensão por invalidez, entre outros, ficam travados e impossibilitados de serem pagos.

O que dizem os especialistas

Advogado especializado em Direito Previdenciário, João Badari, explicou que há inúmeros casos de processos judiciais motivados pelo entrave no INSS.

É válido ressaltar que quando o tempo de resposta do INSS não é respeitado o cidadão tem o direito de recorrer a lei. Porém, nesse caso o abono não consegue nem mesmo ser solicitado uma vez em que a perícia não foi feita.

A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, afirmou que há semanas vem recebendo denuncias contra o INSS.

“Isso está acontecendo de forma sistêmica, em vários estados. O que pudemos perceber até agora é que é um problema do sistema do INSS. Conversei com alguns peritos que afirmaram que a perícia não está pendente de processos, as agendas estariam disponíveis. Acredito que seja uma instabilidade do sistema. Mas há várias agências que não têm datas disponíveis quando o segurado tenta marcar”, afirmou Bramante.

Para quem serve a perícia médica?

  • auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) para quem precisa se afastar do trabalho por motivo de doença ou acidente);
  • continuação (prorrogação) do auxílio-doença;
  • perícia domiciliar ou hospitalar.

Passo a passo do agendamento

  • Entre no Meu INSS;
  • Clique em “Agendar Perícia” e, em seguida, em “Novo Requerimento”;
  • Escolha entre “Perícia Inicial” se for a primeira vez, ou “Perícia de Prorrogação” se já estiver em benefício;
  • Siga as orientações que aparecem na tela;
  • Informe os dados necessários para concluir o seu pedido.

Passo a passo para consultar o agendamento e validação da perícia:

  • Entre no Meu INSS;
  • Clique na opção “Resultado de Benefício por Incapacidade”;
  • Localize seu processo.
Perícia médica travada! INSS tem mais uma polêmica para resolver (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)
Perícia médica travada! INSS tem mais uma polêmica para resolver (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)

Requisitos do auxílio doença do INSS

  • Possuir 12 contribuições mensais à Previdência Social;
  • Estar incapacitado temporariamente para o trabalho;
  • Comprovar, por meio de laudos e consultas, os problemas de saúde que impossibilitam o trabalho;
  • Estar afastado do trabalho há mais de 15 dias consecutivo, devido à mesma doença; ou
  • Estar afastado do trabalho há mais de 15 dias intercalado, em um prazo de 60 dias, por causa da mesma doença.

Solicitar o auxílio doença do INSS

  • Faça o login no site ou app Meu INSS;
  • Selecione a opção “Serviços”;
  • Clique em “Benefícios”;
  • Em seguida, selecione a opção “Agendamento/Solicitações”;
  • Nessa área, clique em “Novo requerimento”;
  • Selecione a opção “Benefício por incapacidade”;
  • Clique em Auxílio doença com documento médico;
  • Em seguida, aperte o botão “Avançar”;
  • Analise e preencha o formulário com suas informações;
  • Anexe os documentos solicitados;
  • Depois, clique em “Avançar”;
  • Faça o agendamento da perícia médica;
  • Por fim, clique em “Gerar comprovante”.

Documentos necessários para solicitar auxílio doença

  • Documento de identificação oficial com foto, que permita o reconhecimento do requerente;
  • Número do CPF;
  • Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
  • Documentos médicos decorrentes de seu tratamento, como atestados, exames, relatórios, etc., para serem analisados no dia da perícia médica do INSS (não é obrigatório);
  • Para o empregado: declaração assinada pelo empregador, informando a data do último dia trabalhado;
  • Comunicação de acidente de trabalho (CAT), se for o caso;
  • Para o segurado especial (trabalhador rural, lavrador, pescador): documentos que comprovem esta situação, como contratos de arrendamento, entre outros.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.