Perícia médica travada! INSS tem mais uma polêmica para resolver

Pontos-chave
  • Perícia médica fica suspensa pelo INSS;
  • Plataforma digital está travada sem previsão de retorno;
  • Segurados ficam sem acesso a solicitação de seus benefícios.

Segurados do INSS não conseguem realizar seus agendamentos devido ao travamento de seu sistema. Nas últimas semanas, milhares de cidadãos passaram a relatar dificuldades para conseguirem marcar seus procedimentos pela previdência social. O órgão está em processo de manutenção do sistema e ainda não apresentou um prazo de correção.

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Perícia médica travada! INSS tem mais uma polêmica para resolver (Imagem: FDR)
Perícia médica travada! INSS tem mais uma polêmica para resolver (Imagem: FDR)

Há meses o sistema do INSS vem passando por instabilidades. Inicialmente, com a aprovação da reforma da previdência, o órgão deve uma série de dificuldades em seu sistema de marcação e concessão dos benefícios. Mediante o aumento de demandas motivado pelo novo coronavírus a situação se agravou.

INSS com sistema travado

De acordo com a população, ao tentar agendar uma perícia médica a plataforma do Meu INSS não vem conseguindo concluir o procedimento. Na hora de preenchimento dos dados o serviço trava ou o site não chega nem mesmo a abrir.

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O INSS informou que a situação se deu mediante o grande fluxo de agendamentos realizados para a antecipação do auxílio doença. É válido ressaltar que sem a perícia médica uma série de benefícios assistenciais, como o BPC, pensão por invalidez, entre outros, ficam travados e impossibilitados de serem pagos.

O que dizem os especialistas

Advogado especializado em Direito Previdenciário, João Badari, explicou que há inúmeros casos de processos judiciais motivados pelo entrave no INSS.

É válido ressaltar que quando o tempo de resposta do INSS não é respeitado o cidadão tem o direito de recorrer a lei. Porém, nesse caso o abono não consegue nem mesmo ser solicitado uma vez em que a perícia não foi feita.

A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, afirmou que há semanas vem recebendo denuncias contra o INSS.

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“Isso está acontecendo de forma sistêmica, em vários estados. O que pudemos perceber até agora é que é um problema do sistema do INSS. Conversei com alguns peritos que afirmaram que a perícia não está pendente de processos, as agendas estariam disponíveis. Acredito que seja uma instabilidade do sistema. Mas há várias agências que não têm datas disponíveis quando o segurado tenta marcar”, afirmou Bramante.

Para quem serve a perícia médica?

  • auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária) para quem precisa se afastar do trabalho por motivo de doença ou acidente);
  • continuação (prorrogação) do auxílio-doença;
  • perícia domiciliar ou hospitalar.
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Passo a passo do agendamento

  • Entre no Meu INSS;
  • Clique em “Agendar Perícia” e, em seguida, em “Novo Requerimento”;
  • Escolha entre “Perícia Inicial” se for a primeira vez, ou “Perícia de Prorrogação” se já estiver em benefício;
  • Siga as orientações que aparecem na tela;
  • Informe os dados necessários para concluir o seu pedido.

Passo a passo para consultar o agendamento e validação da perícia:

  • Entre no Meu INSS;
  • Clique na opção “Resultado de Benefício por Incapacidade”;
  • Localize seu processo.
Perícia médica travada! INSS tem mais uma polêmica para resolver (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)
Perícia médica travada! INSS tem mais uma polêmica para resolver (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)
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Requisitos do auxílio doença do INSS

  • Possuir 12 contribuições mensais à Previdência Social;
  • Estar incapacitado temporariamente para o trabalho;
  • Comprovar, por meio de laudos e consultas, os problemas de saúde que impossibilitam o trabalho;
  • Estar afastado do trabalho há mais de 15 dias consecutivo, devido à mesma doença; ou
  • Estar afastado do trabalho há mais de 15 dias intercalado, em um prazo de 60 dias, por causa da mesma doença.

Solicitar o auxílio doença do INSS

  • Faça o login no site ou app Meu INSS;
  • Selecione a opção “Serviços”;
  • Clique em “Benefícios”;
  • Em seguida, selecione a opção “Agendamento/Solicitações”;
  • Nessa área, clique em “Novo requerimento”;
  • Selecione a opção “Benefício por incapacidade”;
  • Clique em Auxílio doença com documento médico;
  • Em seguida, aperte o botão “Avançar”;
  • Analise e preencha o formulário com suas informações;
  • Anexe os documentos solicitados;
  • Depois, clique em “Avançar”;
  • Faça o agendamento da perícia médica;
  • Por fim, clique em “Gerar comprovante”.

Documentos necessários para solicitar auxílio doença

  • Documento de identificação oficial com foto, que permita o reconhecimento do requerente;
  • Número do CPF;
  • Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;
  • Documentos médicos decorrentes de seu tratamento, como atestados, exames, relatórios, etc., para serem analisados no dia da perícia médica do INSS (não é obrigatório);
  • Para o empregado: declaração assinada pelo empregador, informando a data do último dia trabalhado;
  • Comunicação de acidente de trabalho (CAT), se for o caso;
  • Para o segurado especial (trabalhador rural, lavrador, pescador): documentos que comprovem esta situação, como contratos de arrendamento, entre outros.
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