Seu pedido do BPC foi cancelado? Saiba quando é preciso entrar com ação na Justiça

Beneficiários com o BPC cancelado podem recorrer a decisão na justiça. Nas últimas semanas, o INSS vem passando um pente fino no cadastro de seus beneficiários. Entre os grupos afetados estão os segurados dos benefícios por invalidez. Uma vez em que o órgão suspende o salário o cidadão deve ficar atento aos prazos para contestar o corte.

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Seu pedido do BPC foi negado? Saiba quando é preciso entrar com ação na Justiça (Imagem: FDR)
Seu pedido do BPC foi cancelado? Saiba quando é preciso entrar com ação na Justiça (Imagem: FDR)

O BPC faz parte da lista dos benefícios por incapacidade, concedido pelo INSS. Ele permite que idosos e deficientes fiquem sem trabalhar e ainda assim tenham uma fonte de renda fixada no salário mínimo em vigor. Quem caiu na malha fina do INSS precisa estar ciente de seu direito de contestação.

O que faz meu BPC ser cancelado?

O principal motivo para as suspensões recentes do INSS é a falta ou atraso na realização da perícia médica. O procedimento é obrigatório para garantir a concessão do abono, de modo que qualquer irregularidade justifique legalmente o cancelamento.

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Além disso, o órgão vem analisando a documentação individual de cada beneficiário. Endereço, demais comprovantes de renda e até meios de contato precisam estar devidamente atualizados no Meu INSS.

Por fim, obviamente, é preciso cumprir todas as regras de concessão, sendo elas:

  • É necessário ter mais de 65 anos (para os idosos);
  • Não pode receber outro benefício do INSS;
  • Ser baixa renda;
  • Possuir inscrição no CadÚnico;
  • Comprovar a impossibilidade de participar de atividades de natureza física, mental e sensorial, por ao menos, 2 anos (para deficientes).

Meu BPC foi cancelado, como posso recorrer?

No caso de quem já caiu na malha fina, é possível rever a situação pela justiça. A primeira coisa a ser feita é convocar um advogado para que ele possa revisar todas as regras de concessão, documentação e histórico na previdência.

Posteriormente, estando tudo de acordo, basta entrar com um processo legal pedindo para que o órgão realize uma nova revisão na documentação do segurado. É válido ressaltar ainda que há a possibilidade de contestação também através do Meu INSS.

Para mais informações sobre o BPC e demais benefícios vinculados ao INSS, acesse nossa página previdenciária exclusiva.

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