Descubra quanto Comissão quer pagar no 14° salário do INSS

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que tem o objetivo de garantir o pagamento do 14º salário do INSS. A proposta consiste, basicamente, no pagamento dobrado do 13º salário concedido aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

Descubra quanto Comissão quer pagar no 14° salário do INSS
Descubra quanto Comissão quer pagar no 14° salário do INSS. (Imagem: FDR)

Trata-se do Projeto de Lei (PL) nº 4367, de 2020, de autoria do deputado Pompeo de Mattos, com o apoio do relator, Fábio Mitidieri. Na oportunidade, o relator destacou que o propósito do 14º salário do INSS é o de reduzir os impactos econômicos que caíram sobre os segurados da Previdência Social durante a pandemia da Covid-19. 

De acordo com a previsão feita pelo Governo Federal, o 14º salário do INSS gerará um impacto retroativo de R$ 39,26 bilhões para 2020 e de R$ 42,15 bilhões em 2021.

No entanto, a proposta ainda não teve o poder necessário para conquistar a apreciação conclusiva, motivo pelo qual continua em trâmite junto à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. 

Se aprovada, ela seguirá para o Senado Federal, onde acontecerá a avaliação final sobre o pagamento do abono no valor máximo de dois salários mínimos.

Se aprovado, o 14º salário do INSS será pago em duas parcelas, no mês de março dos anos de 2022 e 2023. Na prática, o valor do abono dependerá da quantia recebida pelo segurado. O texto determina o seguinte:

  • Aposentado ou pensionista que recebe um salário mínimo de benefício terá direito a um 14º salário de igual valor;
  • Aposentado ou pensionista cujo benefício seja superior a um salário mínimo, receberá o 14º salário equivalente a um salário mínimo acrescido de uma parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS [R$ 6.433,57]. O valor total não pode ultrapassar dois salários mínimos [R$ 2.200].

A intenção é para que os valores cheguem aos mais de 36 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, embora não seja um abono a caráter permanente. O 14º salário do INSS seria custeado por recursos oriundos de três fontes distintas:

  • O aumento temporário das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), para bancos e empresas de combustíveis e energia;
  • Recursos de dividendos arrecadados pela União nos setores bancários, de combustíveis e de energia;
  • Revogação de isenções fiscais para as empresas listadas no Projeto de Lei nº 3.203, de 2021. 

A intenção do autor do texto é compensar milhões de pessoas que já receberam o 13º salário e que, agora, não terão nenhum amparo financeiro justamente na época do ano em que os gastos são excessivos. Vale lembrar que, em virtude da pandemia da Covid-19, o Governo Federal antecipou o pagamento dos aposentados em 2020 e 2021. 

“Com a pandemia, o Brasil entrou em estado de emergência, e teve a aprovação de um decreto com gasto extra, o auxílio emergência. Mas o que o aposentado recebeu? Nada. E, em função da pandemia, quem segurou as pontas em muitas casas foram os aposentados”, alegou o deputado. 

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.