A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que tem o objetivo de garantir o pagamento do 14º salário do INSS. A proposta consiste, basicamente, no pagamento dobrado do 13º salário concedido aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Trata-se do Projeto de Lei (PL) nº 4367, de 2020, de autoria do deputado Pompeo de Mattos, com o apoio do relator, Fábio Mitidieri. Na oportunidade, o relator destacou que o propósito do 14º salário do INSS é o de reduzir os impactos econômicos que caíram sobre os segurados da Previdência Social durante a pandemia da Covid-19.
De acordo com a previsão feita pelo Governo Federal, o 14º salário do INSS gerará um impacto retroativo de R$ 39,26 bilhões para 2020 e de R$ 42,15 bilhões em 2021.
No entanto, a proposta ainda não teve o poder necessário para conquistar a apreciação conclusiva, motivo pelo qual continua em trâmite junto à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Se aprovada, ela seguirá para o Senado Federal, onde acontecerá a avaliação final sobre o pagamento do abono no valor máximo de dois salários mínimos.
Se aprovado, o 14º salário do INSS será pago em duas parcelas, no mês de março dos anos de 2022 e 2023. Na prática, o valor do abono dependerá da quantia recebida pelo segurado. O texto determina o seguinte:
- Aposentado ou pensionista que recebe um salário mínimo de benefício terá direito a um 14º salário de igual valor;
- Aposentado ou pensionista cujo benefício seja superior a um salário mínimo, receberá o 14º salário equivalente a um salário mínimo acrescido de uma parcela proporcional à diferença entre o salário mínimo e o teto do INSS [R$ 6.433,57]. O valor total não pode ultrapassar dois salários mínimos [R$ 2.200].
A intenção é para que os valores cheguem aos mais de 36 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, embora não seja um abono a caráter permanente. O 14º salário do INSS seria custeado por recursos oriundos de três fontes distintas:
- O aumento temporário das alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), para bancos e empresas de combustíveis e energia;
- Recursos de dividendos arrecadados pela União nos setores bancários, de combustíveis e de energia;
- Revogação de isenções fiscais para as empresas listadas no Projeto de Lei nº 3.203, de 2021.
A intenção do autor do texto é compensar milhões de pessoas que já receberam o 13º salário e que, agora, não terão nenhum amparo financeiro justamente na época do ano em que os gastos são excessivos. Vale lembrar que, em virtude da pandemia da Covid-19, o Governo Federal antecipou o pagamento dos aposentados em 2020 e 2021.
“Com a pandemia, o Brasil entrou em estado de emergência, e teve a aprovação de um decreto com gasto extra, o auxílio emergência. Mas o que o aposentado recebeu? Nada. E, em função da pandemia, quem segurou as pontas em muitas casas foram os aposentados”, alegou o deputado.
