Vai viajar? Ilhabela vai exigir passaporte de vacinação para os turistas

Há poucos dias a Prefeitura de Ilhabela publicou um decreto que desobriga o uso de máscara facial de proteção como medida preventiva à Covid-19. Mas para compensar, a partir de agora é preciso apresentar o passaporte de vacinação para entrar em determinados estabelecimentos. 

A decisão foi regulamentada pelo Decreto nº 8.879, que já está em vigor desde o dia 20 de novembro. É importante destacar que, as regras retiram a obrigatoriedade do uso de máscara somente em locais abertos.

Em ambientes fechados, no transporte público ou em eventos ao ar livre com um grande público a restrição prevalece.

No que compete ao passaporte de vacinação, ele se tornou essencial para ingressar em estabelecimentos comerciais. A sua apresentação pode ocorrer tanto no modelo impresso cuja emissão é de responsabilidade do município no ato da vacinação, quanto no formato digital através da plataforma nacional oficial, o Conecte SUS.

O passaporte de vacinação também se estende a repartições públicas, casamentos, eventos desportivos, educacionais e culturais. No entanto, o decreto não seguiu o padrão de outras cidades quanto à implementação de sanções aos estabelecimentos que negligenciam as regras.

Porém, no caso específico dos servidores públicos que não fornecerem o comprovante, eles poderão ser penalizados através da perda dos vencimentos.

Na oportunidade, o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, destacou que a vacinação contra a Covid-19 tem apresentado bons resultados na cidade, possibilitando a flexibilização das normas.

Segundo ele, 92% dos munícipes já estão imunizados com a primeira dose, enquanto outros 82% já completaram o esquema vacinal com as duas primeiras doses da vacina contra a Covid-19. 

“Temos as menores taxas de mortalidade do Brasil e os índices de internação são muito baixos e por isso decidimos por não exigir em áreas abertas. Por outro lado, vamos exigir a carteira de vacinação nos comércios. O cidadão tem o direito de não tomar a vacina, mas não pode colocar em risco outras pessoas. Por esses motivos, decidimos elaborar esse decreto”, declarou o prefeito. 

Em contrapartida à decisão do prefeito de Ilhabela, os vereadores do município aprovaram um Projeto de Lei (PL) que proíbe a exigência do passaporte de vacinação em locais públicos ou privados.

De acordo com a autora da proposta, a vereadora Diana Matarazzo, a obrigatoriedade vinculada a este documento fere o direito individual do cidadão, dificultando sua inserção no meio público e, por consequência, causando constrangimento e segregação. 

Pela proposta apreciada, fica autorizado o acesso de pessoas não vacinadas em locais públicos ou privados, atividades educacionais, bem como no atendimento médico e ambulatorial. A exigência com penalidades para servidores públicos não vacinados também foi retirada. 

Mas a vereadora destaca que não é contra a vacinação da Covid-19, ela acredita sim que a imunização para essa e outras doenças é indiscutível, apenas não concorda com a implementação desta obrigatoriedade.

Para ela, o poder público deveria se empenhar na conscientização da população sobre os benefícios e vantagens da vacinação contra a Covid-19. Essa ação pode ter início através do esclarecimento das principais dúvidas sobre os medos, riscos e efeitos colaterais da vacina, além de instigar a prática de medidas preventivas contra o vírus.

Gostou do conteúdo? Siga @fdrnoticias no Instagram e FDR.com.br no Facebook para ver as últimas notícias que impactam diretamente no seu bolso e nos seus direitos.

MAIS LIDAS

×

Deixe as notícias mais recentes encontrarem você

Você pode ficar a par das melhores notícias financeiras e atualizado dos seus direitos com apenas uma coisa: o seu email!

Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR, onde pesquisa e produz conteúdo sobre economia, direitos sociais e finanças.