Há poucos dias a Prefeitura de Ilhabela publicou um decreto que desobriga o uso de máscara facial de proteção como medida preventiva à Covid-19. Mas para compensar, a partir de agora é preciso apresentar o passaporte de vacinação para entrar em determinados estabelecimentos.
A decisão foi regulamentada pelo Decreto nº 8.879, que já está em vigor desde o dia 20 de novembro. É importante destacar que, as regras retiram a obrigatoriedade do uso de máscara somente em locais abertos.
Em ambientes fechados, no transporte público ou em eventos ao ar livre com um grande público a restrição prevalece.
No que compete ao passaporte de vacinação, ele se tornou essencial para ingressar em estabelecimentos comerciais. A sua apresentação pode ocorrer tanto no modelo impresso cuja emissão é de responsabilidade do município no ato da vacinação, quanto no formato digital através da plataforma nacional oficial, o Conecte SUS.
O passaporte de vacinação também se estende a repartições públicas, casamentos, eventos desportivos, educacionais e culturais. No entanto, o decreto não seguiu o padrão de outras cidades quanto à implementação de sanções aos estabelecimentos que negligenciam as regras.
Porém, no caso específico dos servidores públicos que não fornecerem o comprovante, eles poderão ser penalizados através da perda dos vencimentos.
Na oportunidade, o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, destacou que a vacinação contra a Covid-19 tem apresentado bons resultados na cidade, possibilitando a flexibilização das normas.
Segundo ele, 92% dos munícipes já estão imunizados com a primeira dose, enquanto outros 82% já completaram o esquema vacinal com as duas primeiras doses da vacina contra a Covid-19.
“Temos as menores taxas de mortalidade do Brasil e os índices de internação são muito baixos e por isso decidimos por não exigir em áreas abertas. Por outro lado, vamos exigir a carteira de vacinação nos comércios. O cidadão tem o direito de não tomar a vacina, mas não pode colocar em risco outras pessoas. Por esses motivos, decidimos elaborar esse decreto”, declarou o prefeito.
Em contrapartida à decisão do prefeito de Ilhabela, os vereadores do município aprovaram um Projeto de Lei (PL) que proíbe a exigência do passaporte de vacinação em locais públicos ou privados.
De acordo com a autora da proposta, a vereadora Diana Matarazzo, a obrigatoriedade vinculada a este documento fere o direito individual do cidadão, dificultando sua inserção no meio público e, por consequência, causando constrangimento e segregação.
Pela proposta apreciada, fica autorizado o acesso de pessoas não vacinadas em locais públicos ou privados, atividades educacionais, bem como no atendimento médico e ambulatorial. A exigência com penalidades para servidores públicos não vacinados também foi retirada.
Mas a vereadora destaca que não é contra a vacinação da Covid-19, ela acredita sim que a imunização para essa e outras doenças é indiscutível, apenas não concorda com a implementação desta obrigatoriedade.
Para ela, o poder público deveria se empenhar na conscientização da população sobre os benefícios e vantagens da vacinação contra a Covid-19. Essa ação pode ter início através do esclarecimento das principais dúvidas sobre os medos, riscos e efeitos colaterais da vacina, além de instigar a prática de medidas preventivas contra o vírus.
