Os brasileiros que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e conseguirem um emprego de carteira assinada passarão a receber o Auxílio Inclusão de R$ 550. Esse novo benefício começou em outubro e visa incentivar os beneficiários a ingressarem no mercado de trabalho.
O BPC é destinado aos idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência incapacitados de trabalhar e que estejam em situação de vulnerabilidade social. Dessa maneira, é preciso ter uma renda per capita mensal de até 25% do salário mínimo.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente, 4,7 milhões de brasileiros recebem o BPC. Diante disso, o pagamento desse benefício gera uma despesa de R$ 5,2 bilhões por mês aos cofres públicos.
Porém, segundo o governo boa parte dos beneficiários que possuem alguma deficiência poderia estar preenchendo as vagas de emprego destinadas à PcD. Dessa maneira, o Auxílio Inclusão tem como objetivo incentivar o ingresso no mercado de trabalho.
Requisitos do BPC para idosos
- Não possuir capacidade de conseguir recurso para si próprio e para sua família;
- Não contribuir para a Previdência Social;
- Ter mais de 65 anos;
- Não receber outro benefício, por exemplo, seguro-desemprego;
- Ter nacionalidade brasileira;
- Possuir inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal;
- Ter renda per capita familiar mensal de até um quarto do salário mínimo.
Requisitos do BPC em casos de deficiência
- Ter qualquer idade;
- Ter inscrição no CadÚnico;
- Não receber outro benefício;
- Ter nacionalidade brasileira;
- Ter comprovação de não poder participar de atividades de natureza mental, física, intelectual e sensorial por, no mínimo, 2 anos;
- Ter renda per capita familiar mensal de até um quarto do salário mínimo.
Documentos para solicitar o BPC
- Inscrição no CadÚnico;
- Comprovantes de gastos do grupo familiar;
- Documento de Identificação (Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, CPF, RG, Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor) do requerente e de todos os membros da família;
- Comprovante de Renda de todos os membros familiar;
- Requerimento do BPC e Composição do Grupo Familiar (disponível no site do INSS);
- Declaração de Renda do Grupo Familiar (disponível no site do INSS e que deve ser preenchido pelo servidor do instituto no momento do atendimento).
Para as pessoas com deficiência é exigida a apresentação de documentos que comprovem a situação. Para isso, podem ser usados: exames médicos, atestados e comprovantes ou recibos dos gastos com tratamento médico e medicamentos.
A inscrição no CadÚnico é feita pelos municípios no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
É recomendado que a inscrição seja feita pelo responsável familiar que deve ter mais de 16 anos, possuir Título de Eleitor ou CPF e, se possível, seja do sexo feminino.
A atualização dos dados deve ser realizada todos os anos ou em qualquer alteração familiar, como nascimento, óbito, casamento, mudança de endereço, entre outros. Porém, no mínimo, é exigida uma atualização a cada dois anos.
Onde solicitar o BPC
- Presencial nas agências do INSS;
- Central de Teleatendimento 135;
- Site ou aplicativo Meu INSS.
Auxílio Inclusão
Neste mês de outubro o INSS começou a pagar o Auxílio Inclusão que é destinado aos beneficiários do BPC que ingressarem no mercado de trabalho. O novo benefício é de meio salário mínimo, ou seja, de R$ 550, já que o piso nacional de 2021 é de R$ 1.100.
Sendo assim, aqueles que recebem o BPC que ingressarem no mercado de trabalho deixarão de receber o Benefício de Prestação Continuada e passarão a receber o Auxílio Inclusão. Dessa maneira, o governo tem como objetivo reduzir os custos e o número de beneficiários.
Para receber o Auxílio Inclusão é necessário que o trabalhador receba no novo emprego até dois salários mínimos. O novo auxílio do INSS não será cumulativo com aposentadoria, pensão, benefício por incapacidade ou seguro-desemprego.
O Governo Federal estima que o benefício irá contemplar 76 mil pessoas até junho de 2022. Com isso, será gerada uma despesa de R$ 18 milhões em 2021 e de R$ 396,2 milhões no próximo ano.
