Diante da dificuldade de quitar dívidas, é comum que os bancos descontem os valores em inadimplência das contas correntes e o trabalhador fique com quase nada disponível do salário. Mas é possível usar a conta salário para protegera sua renda. Leia este artigo até o final para saber como.
Como funciona a conta salário?
A conta salário é um benefício exclusivo dos assalariados e pode ser aberta unicamente por iniciativa e solicitação do empregador, com a finalidade de pagamento dos salários aos seus empregados.
Também pode ser utilizada para o pagamento de proventos, soldos, vencimentos, aposentadorias, pensões e similares, com exceção dos benefícios do INSS.
A grande diferença para a conta corrente é que ela não é uma conta de depósitos à vista, ou seja, você não poderá receber depósitos de outras pessoas ou empresas, além do seu empregador.
Além disso, possui um pacote de serviços bem mais limitado que os serviços das contas correntes tradicionais. E, por isso, é importante verificar junto ao banco quais os serviços estão contemplados no seu pacote.
Alguns dos serviços que podem ser disponibilizados são: saques no caixa; saques em terminais de autoatendimento; débitos automáticos na conta de fatura de água, luz, telefone, tributos; e pagamentos diretamente no comércio por meio de cartão.
Caso o empregador decida por não fazer um convênio com uma instituição bancária para realizar o pagamento de salário de seus funcionários, então, os trabalhadores terão a liberdade para indicar em qual conta e banco seus salários deverão ser depositados.
Conta gratuita
O banco não pode cobrar tarifas pelos seguintes serviços da conta salário:
- fornecimento de cartão magnético, exceto nos casos de pedidos de reposição decorrentes de perda, roubo, danificação e outros casos em que a instituição financeira não pode ser responsabilizada;
- realização de até cinco saques, por evento de crédito;
- acesso a pelo menos duas consultas mensais ao saldo nos terminais de autoatendimento ou diretamente no guichê de caixa;
- fornecimento, por meio dos terminais de autoatendimento ou diretamente no guichê de caixa, de pelo menos dois extratos contendo toda a movimentação da conta nos últimos trinta dias;
- manutenção da conta, inclusive no caso de não haver movimentação.
Pode haver cobrança de tarifas por outros serviços bancários não contemplados na lista acima, como, por exemplo, a realização de TED/DOC.
As instituições são obrigadas a divulgar em suas dependências ou em suas páginas na internet todas as tarifas cobradas e os respectivos serviços.
Como proteger meu salário com a conta salário?
A conta salário é um mecanismo de proteção do salário, independente do tipo da dívida, pois nela o salário fica protegido de descontos não autorizados pelo trabalhador. O salário é um bem impenhorável (art. 833, CPC), ou seja, não pode ser utilizado para quitação de dívidas.
O banco detentor da conta-salário somente poderá realizar o desconto das prestações de empréstimos e financiamentos diretamente na conta-salário se houver autorização, prévia e formal, dada pelo empregado, limitado ao 35% do valor recebido mensalmente.
Dívidas de cartão de crédito e cheque especial, por exemplo, não podem ser descontadas diretamente da conta salário.
Desta forma, quando o assalariado está passando por um processo de reorganização financeira, ele pode estabelecer prioridades para quitação de suas dívidas e transferir o seu salário para outro banco através da portabilidade do salário.
Esta operação é isenta de cobranças e, para ativá-la, o trabalhador deve fazer a solicitação por escrito ou nos canais disponibilizados pela instituição financeira, como internet banking, aplicativo ou outras vias de contato, no banco onde possui a conta-salário ativa.
Após solicitar a portabilidade salarial, o valor do salário depositado pelo empregador será transferido para a conta indicada pelo empregado.
Caso tenha sido concedida autorização para desconto de parcelas mensais de empréstimos ou financiamentos, o valor a ser transferido será devidamente deduzido.
Após a solicitação e o envio das informações sobre a conta na qual o trabalhador deseja transferir o dinheiro, a transferência passa a ser feita de forma automática.
Passo a passo para criar sua conta salário
1) Descobrir se o seu empregador paga através de conta salário ou se é livre opção bancária
2) Descobrir o número da sua conta salário. Você pode solicitar esta informação diretamente ao banco.
3) Descobrir qual é o CNPJ do seu empregador;
4) Cancelar a transferência automática da conta salário para a conta corrente no banco;
5) Cancelar as autorizações de débito em conta corrente e salário;
6) Solicitar a portabilidade de salário;
7) Organizar suas finanças e negociar suas dívidas conforme sua ordem de prioridades.
