- Cotas do PIS/PASEP estão paradas na Caixa desde 2019;
- Herdeiros de trabalhadores falecidos podem realizar o saque das cotas;
- Cotas do PIS/PASEP não é o mesmo que o abono salarial.
Segundo informações da Caixa Econômica Federal (CEF) cerca de R$ 23,3 bilhões referentes ao PIS/PASEP foram esquecidos por mais de 10,5 milhões de brasileiros. A verba consiste nas cotas do PIS/PASEP, direito concedido a trabalhadores que prestaram serviços para órgãos públicos entre 1971 e 1988.
Vale destacar que as cotas do PIS/PASEP não são o mesmo que o abono salarial, benefício pago anualmente aos trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos.
Até o mês de maio do ano passado, as cotas do Programa de Integração Social (PIS) eram destinadas aos trabalhadores da iniciativa privada pela Caixa Econômica.
Enquanto isso, os funcionários públicos recebiam os valores do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) pelo Banco do Brasil (BB). Contudo, o gerenciamento das cotas foi unificado pela Caixa.
Quem tem direito às cotas do PIS/PASEP?
As cotas do PIS/PASEP são destinadas aos trabalhadores que prestaram serviços para a iniciativa privada entre 1971 a 4 de outubro de 1988. Mas tendo em vista que boa parte do montante parado nos cofres da Caixa está relacionado ao falecimento do trabalhador, é importante mencionar que os herdeiros também têm direito ao saque.
A liberação para os herdeiros é regida pela Lei nº 13.932, de 2019, que prevê o pagamento integral para todos os cotistas. A particularidade da vez é que, diferentemente dos saques liberados nos anos de 2016, 2017 e 2018, não há idade mínima para a retirada do dinheiro.
Essa alternativa facilita o saque por herdeiros, desde que apresentem uma declaração de consenso entre as partes, bem como a de que não existem outros herdeiros conhecidos.
Também é necessário fornecer documentos como a certidão de óbito, certidão de declaração de dependentes, inventários ou alvarás judiciais que sejam capazes de comprovar as informações.
O grupo de dependentes com direito ao PIS/Pasep é formado considerando o vínculo familiar e a dependência econômica do segurado do INSS. A relação de dependentes e, consequentemente herdeiros é a seguinte:
- Cônjuge; companheiro (a) em união estável;
- Filho não emancipado menor de 21 anos de idade ou portador de deficiência;
- Pais;
- Irmão não emancipado menor de 21 anos de idade ou portador de deficiência.
A liberação da herança do PIS/Pasep dá prioridade na ordem mencionada acima, sendo que na ausência de um grupo, os valores são transferidos para o próximo e assim sucessivamente.
Mas para comprovar o direito aos valores, é preciso solicitar um alvará com o propósito de autorizar a movimentação das quantias, além da documentação já mencionada.
Prazo de saque das cotas do PIS/PASEP
Antes de mais nada, é válido lembrar que as cotas do PIS/PASEP estão disponíveis desde o mês de agosto de 2019. Agora, os trabalhadores com direito aos valores têm até o dia 1 de junho de 2025 para efetuar o saque.
Desta data em diante, o dinheiro voltará para os cofres da União, fazendo com que os interessados busquem uma agência da Caixa para a retirada do dinheiro.
Saque das cotas do PIS/PASEP
Para efetuar os saques das cotas do PIS/PASEP, basta que o interessado acesse o aplicativo Meu FGTS, que possibilita a transferência dos valores para uma conta corrente de qualquer agência bancária. No entanto, a retirada em espécie dependerá do valor ao qual o beneficiário tem direito.
O saldo disponível pode ser consultado tanto pelo aplicativo, quanto pelo site do FGTS ou no internet banking da Caixa. Se tratando de quantias de, no máximo, R$ 3 mil, é possível fazer a retirada em casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, bem como em terminais de autoatendimento com o Cartão Cidadão. Por outro lado, quantias superiores a R$ 3 mil devem ser sacadas exclusivamente nas agências da Caixa.
O que são as cotas do PIS/Pasep?
Entre o período de 1971 a 1988, as empresas e órgãos públicos tinham o hábito de depositar determinadas quantias em contas bancárias na titularidade de cada funcionário, que a partir de então, se tornavam os proprietários de cotas dentro deste fundo.
No entanto, assim como o saque do PIS/Pasep quando no modelo do abono salarial, as cotas podiam ser sacadas apenas em casos específicos, como na aposentadoria, tratamento de doença grave ou ao completar 70 anos.
Mas desde o mês de outubro de 1988, o formato de pagamento do PIS/Pasep foi alterado para o modelo vigente. No entanto, com o passar do tempo e as alterações, muitos beneficiários deixaram de efetuar o saque das cotas em virtude dos critérios de elegibilidade implementados na época.
Por esta razão, muitos beneficiários titulares ou os herdeiros deixaram de lado ou não têm conhecimento sobre este direito.
