Está no Bolsa Família? Veja quando atualização no CadÚnico é obrigatória

Beneficiários do Bolsa Família devem ficar atentos aos seus registros no Cadastro Único. Na última semana o governo federal passou a realizar o pagamento do Auxílio Brasil. O programa substitui o então BF e vem beneficiando cerca de 17 milhões de cidadãos. Para ter acesso, no entanto, é preciso manter os dados atualizados na base social do governo.

Está no Bolsa Família? Veja quando atualização no CadÚnico é obrigatória (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)
Está no Bolsa Família? Veja quando atualização no CadÚnico é obrigatória (Imagem: Marcos Rocha/ FDR)

O Bolsa Família teve seu nome substituído para o Auxílio Brasil, mas de modo geral os critérios de concessão são os mesmos. De acordo com as exigências do Ministério da Cidadania, o cidadão precisa ter os dados atualizados no Cadastro Único. O procedimento, no entanto, deve ser feito com periodicidade.

Detalhes sobre o Cadastro Único

Para se vincular a plataforma é preciso que haja um titular responsável pela família. Essa pessoa precisa ter ao menos 16 anos e ir presencialmente em um centro de assistência social para entregar os seguintes documentos:

  • Título de Eleitor;
  • Certidão de Casamento;
  • Certidão de Nascimento;
  • Carteira de Identidade (RG);
  • Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI) para famílias indígenas e quilombolas;
  • Carteira de Trabalho;
  • CPF;
  • Comprovante de residência recente (conta de água ou luz dos últimos três meses).

Uma vez em que o registro foi aprovado e o pagamento do Bolsa Família começa a ser feito, o cidadão precisa manter os informes atualizados.

A exigência do Ministério da Cidadania implica que a renovação dos informes aconteça a cada dois anos, sendo ultrapassado esse período o registro pode ser cancelado.

Demais regras do novo Bolsa Família

Além da vinculação no CadÚnico, o programa exige as seguintes comprovações para dar entrada no pagamento:

  • Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
  • Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
  • Estar inscrito no CadÚnico;
  • Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.

Exigências para manter o benefício

  • Crianças e adolescentes com idade escolar (entre 6 e 15 anos) devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas;
  • Os jovens entre 16 e 17 anos, a frequência mínima exigida é de 75%;
  • Crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;
  • Gestantes devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
  • Acompanhamento de saúde das mulheres que possuem 14 a 44 anos de idade.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.