Ceará aprova negociação do IPVA, ICMS e perdão das taxas no Detran

Governo do estado anuncia parcelamento de tributos. Nessa semana, o governador Camilo Santana sancionou o projeto de lei que institui o programa de divisão de débitos de uma série de impostos. ICMS, IPVA e o ITCD poderão ser quitados ao longo dos próximos meses sem aquisição de multas.

Ceará aprova negociação do IPVA, ICMS e perdão das taxas no Detran (Imagem: FDR)
Ceará aprova negociação do IPVA, ICMS e perdão das taxas no Detran (Imagem: FDR)

Diante da atual crise econômica motivada pelo novo coronavírus, o governo do Ceará passou a criar um programa de parcelamento para seus impostos.

Em 2022, a população terá o direito de dividir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD).

Detalhes do parcelamento dos impostos

A medida, conhecida como Refis, deverá beneficiar milhares de cidadãos que precisarão prestar conta com a Receita Estadual. Ela é válida para os débitos gerenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran) e suas opções de créditos deverão ser propostas pelo Banco do Estado do Ceará (BEC).

Diante da facilidade no pagamento do novo Refis, o estado espera arrecadar em torno de R$ 200 milhões.

“Tudo aquilo que for necessário fazer para que a gente possa amenizar ou estimular o retorno da economia e das atividades cearenses, nós vamos fazer. É mais uma medida importante que o Estado está fazendo para beneficiar milhares cearenses”, afirmou Camilo Santana.

Prazos de mais informações

A lei entrou em vigor nessa terça-feira (23), após publicação no Diário Oficial do Estado. Sua adesão, no entanto, começará no dia 1 de dezembro e seguirá até o dia 20. A Sefaz Ceará reforça que irá disponibilizar todos os detalhes de pagamento no no site da instituição.

Além do parcelamento dos débitos, o programa espera perdoar determinadas multas e taxas (licenciamento, estadia e reboque de veículo) emitidas pelo Detran até 30 de dezembro de 2020, no valor máximo de 1.000 Ufirces (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará, o equivalente a R$ 4.680,00.

Para isso, o titular do veículo precisa estar registrado como pessoa física ou jurídica, pagamento 20% do valor apurado até o dia 30 de dezembro de 2020, ficando os demais 80% dispensados. O pagamento poderá ser feito à vista no site do Detran ou parcelado na sede do órgão em Fortaleza e respectivas unidades regionais.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.