Imposto sobre exportação de petróleo: prós e contras da política polêmica

Pontos-chave
  • Um projeto de lei prevê alterações na política de preços da Petrobras;
  • Autor da proposta busca reduzir o valor de combustíveis e gás de cozinha;
  • Especialistas divergem sobre impactos da medida.

Ao longo dos últimos meses, os brasileiros vêm passando dificuldades por conta da alta dos combustíveis e gás de cozinha. Como forma de lidar com esse problema, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal votará um projeto de estabelece um imposto sobre exportação de petróleo.

Imposto sobre exportação de petróleo: prós e contras da política polêmica
Imposto sobre exportação de petróleo: prós e contras da política polêmica (Imagem: Montagem/FDR)

O projeto de lei 1.472/2021, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), prevê mudanças na política de preços da Petrobras. O intuito é de reduzir os valores dos combustíveis e do gás de cozinha aos consumidores.

Por conta das variações das cotações do mercado internacional e do dólar, os derivados de petróleo vêm influenciando a elevação da inflação.

Ao UOL, Rogério Carvalho alega que — segundo simulações —, o valor do litro da gasolina na bomba poderia chegar ao preço próximo de R$ 5. Já o gás de cozinha poderia alcançar o patamar de R$ 65. Com isso, haveria uma diminuição do valor praticado atualmente.

De qualquer modo, o senador destaca que a Petrobras conseguiria uma margem de lucro de 50%.

Conforme o autor do texto, o projeto considera os preços internacionais. Também são considerados os valores da produção interna de petróleo na formação do valor ao consumidor. A proposta estabelece um sistema de bandas que prevê valores mínimos e máximos para os derivados.

A sustentação da banda seria por meio de um imposto de exportação sobre petróleo bruto. Haveria alíquotas progressivas sobre a cotação do barril de petróleo.

O texto prevê uma isenção para o barril de até US$ 40. A cobrança seria de 10% entre US$ 40 e US$ 60. Já no caso do barril acima de US$ 60, o percentual seria de 20%.

Prós da proposta de imposto sobre exportação de petróleo

Ao Monitor do Mercado, o presidente da Associação Brasileira de Investidores (ABRADIN), economista com mestrado em finanças, operador de pregão sênior pela BVPJ/FGV, argumenta que a criação de um imposto sobre exportação do petróleo faria a Petrobras aumentar a oferta interna.

Outra consequência, segundo ele, seria que a estatal praticasse valores menores internamente.

O senador Rogério Carvalho afirma que o país tem petróleo suficiente para refinar e abastecer o mercado interno. Desse modo, ele argumenta que não haveria necessidade de se submeter “a um processo deliberado de dolarização” da economia nacional.

Neste sentido, Carvalho alega que os brasileiros ganham em real e precisam pagar em dólar.

O senador reforça que a gasolina passou por 15 reajustes neste ano. Já o diesel teve 12 mudanças de preço no período. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), neste ano, até outubro, os dois combustíveis aumentam quase 40%.

População brasileira vem sofrendo com preço dos combustíveis há meses
População brasileira vem sofrendo com preço dos combustíveis há meses (Imagem: Montagem/FDR)

Contras da proposta de imposto sobre exportação de petróleo

O colunista do Estadão, Celso Ming, alega que a proposta tem viés “petrocida”. Caso aconteça o confisco dessa natureza, o comentarista de economia entende que a primeira consequência seria afastar os interessados em produzir petróleo no país.

Além da Petrobras, ele informa que existem outras 36 companhias que extraem petróleo no Brasil. Ming argumenta que esse efeito negativo não vem sendo considerado nas justificativas do projeto de lei.

No último leilão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), houve a oferta de 92 blocos para exploração. Contudo, aconteceu o arremate de apenas cinco. Isso indica que o interesse atual das empresas já não vem sendo o maior possível.

No primeiro episódio da série Energy Talks, produzida pela agência epbr, o diretor de Comercialização e Logística da Petrobras, Claudio Mastella, entenda que o projeto é muito ruim para o setor como um todo.

Ele acredita que a proposta espantará os investidores. Para diretor, “a médio prazo sai muito mais caro”.

A professora e pesquisadora da FGV Energia, Fernanda Delgado, argumenta que a Argentina realizou uma medida parecida — e inviabilizou investimentos no setor de petróleo e gás no país.

Segundo ela, o Brasil exporta o que não é consumido. Conforme a professora, “se inviabilizar vamos fazer o que com esse petróleo aqui dentro”.

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Silvio Souza
Silvio Suehiro Souza é formado em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Desde 2019 dedica-se à redação do portal FDR, onde tem acumulado experiência e vasto conhecimento na área ligada a economia, finanças e investimentos. Além disso, Silvio produz análises sobre produtos e serviços financeiros, sempre prezando pela imparcialidade e informações confiáveis.