Na última quinta-feira (18), a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que telecomunicação é serviço essencial. Por conta disso, a companhias de telecom não podem ser taxadas como supérfluas, e devem ter impostos reduzidos.
Diante da definição de grande parte do STF, os serviços de telecomunicações podem ser taxados apenas pelas menores alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto estadual. O julgamento vale para o tributo cobrado em Santa Catarina.
O tema foi levantado pelas Lojas Americanas. A empresa questiona os altos impostos cobrados sobre o setor — e também sobre a energia no estado. Santa Catarina cobra alíquota de 25% sobre esses serviços. Contudo, para os demais essenciais, há uma cobrança de 17%. O julgamento deve repercutir de forma generalizada em outros estados do país.
Ao site Telesíntese, o advogado tributarista e sócio do escritório PDK Advogados, Fábio Tupinambá, alega que — mesmo que o julgamento ainda não tenha sido finalizado —, o setor pode entender que conseguiu uma vitória.
Segundo ele, os Estados devem considerar que os produtos e serviços essenciais devem ter uma tributação equivalente ao que está sendo tributado. Tupinambá alega que “quanto mais essencial o produto ou serviço, menor deve ser a alíquota”.
Devido a essa decisão, o BTG projeta que poderá haver uma diminuição de 7% a 10% no ICMS sobre os serviços de telecom. O banco acredita que a queda tributária deverá ser direcionada para o consumidor final.
O julgamento deste caso acontece em plenário virtual. A conclusão da votação deve seguir até esta segunda-feira (22).
Ações das companhias de telecom subiram após decisão do STF
Após seis dos onze ministros defenderem a diminuição de impostos para o setor, as ações das companhias de telecom tiveram alta.
Segundo o site Monitor do Mercado, na última sexta-feira (19), às 15h43, as ações as ações ordinárias da Telefônica Brasil (VIVT3), Tim (TIMS3) e Oi (OIBR3), aumentaram, respectivamente, 4,97%, 4,75% e 2,27%. Além disso, os papeis preferenciais da Oi (OIBR4) também tiveram elevação, de 0,97%.
Em nota, a Ativa informa que essa novidade é positiva para as ações das empresas deste setor. Mesmo que as companhias não consigam capturar tudo como ganho de margem, há o argumento de os valores devem subir a demanda pelos serviços ofertados.
