Trabalhadores da Uber, 99, Ifood e outros apps poderão ter direitos trabalhistas

Trabalho por aplicativo pode ser regularizado na legislação brasileira. Nessa semana, os parlamentares se reuniram na Câmara dos Deputados para avaliar os projetos de lei que têm com finalidade conceder direitos trabalhistas aos colaboradores de app. A proposta poderá beneficiar quem atua em plataformas como Uber, 99, Uber Eats, Ifood, Rappi, entre outros.

Após a pandemia do novo coronavírus, o mercado de trabalho vem se tornando cada vez mais informal. Milhares de brasileiros, mediante o desemprego, recorreram aos aplicativos para garantir uma fonte de renda.

Diante dessa situação, a Câmara dos Deputados avalia a possibilidade de prover direitos trabalhistas para a classe.

Serviços por app regulamentados

Em reunião na Câmara, os parlamentares avaliam a possibilidade de garantir direitos mínimos aos trabalhadores de aplicativos. Eles mencionaram que plataformas como a Uber, 99, Uber Eats, Ifood, Rappi, entre outras, podem reajustar seus serviços.

Para os parlamentares, a principal dificuldade de regularizar essa categoria é a negociação para com as empresas. Segundo o Presidente da Frente de Apoio Nacional dos Motoristas Autônomos (Fanma), Paulo Xavier Júnior, 99% dos motoristas de aplicativos não têm interesse em vínculo empregatício, mas gostariam de gozar dos direitos trabalhistas.

“Não queremos vinculo, porque inviabilizaria para usuários e plataformas. Se ficar ruim, ela [empresa] fecha e vai embora do País. E são cerca de 2 milhões de trabalhadores que dependem dessa renda”, afirmou Xavier Júnior, durante debate promovido pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços.

Ele ressaltou ainda que nos últimos anos houve um aumento considerável nesse tipo de serviço, pontuado como uma espécie de precarização do trabalho.

A renda diminuiu, as despesas aumentaram e as plataforma nadam de braçada, porque o desemprego é grande e a mobilidade é péssima”, acrescentou.

Andamento da proposta

O debate foi marcado mediante sugestão dos deputados Afonso Motta (PDT-RS) e Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), que é relator de propostas em tramitação na Câmara sobre o assunto – Projeto de Lei (PL) 5069/19, do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), e outros 19 apensados.

“Esta Casa, de fato, precisa se debruçar sobre como fazer isso.  É preciso que exista esse serviço, mas também que a relação [entre trabalhadores e empresas] seja sadia e sem precarização”, sustentou o relator.

Até o momento não houve um consenso sobre o futuro dessa categoria. Espera-se que novas propostas sejam debatidas em breve.

Eduarda Andrade
Mestre em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Atualmente se divide entre a edição do Portal FDR e a sala de aula. - Como jornalista, trabalha com foco na produção e edição de notícias relacionadas às políticas públicas sociais. Começou no FDR há três anos, ainda durante a graduação, no papel de redatora. Com o passar dos anos, foi se qualificando de modo que chegasse à edição. Atualmente é também responsável pela produção de entrevistas exclusivas que objetivam esclarecer dúvidas sobre direitos e benefícios do povo brasileiro. - Além do FDR, já trabalhou como coordenadora em assessoria de comunicação e também como assessora. Na sua cartela de clientes estavam marcas como o Grupo Pão de Açúcar, Assaí, Heineken, Colégio Motivo, shoppings da Região Metropolitana do Recife, entre outros. Possuí experiência em assessoria pública, sendo estagiária da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco durante um ano. Foi repórter do jornal Diário de Pernambuco e passou por demais estágios trabalhando com redes sociais, cobertura de eventos e mais. - Na universidade, desenvolve pesquisas conectadas às temáticas sociais. No mestrado, trabalhou com a Análise Crítica do Discurso observando o funcionamento do parque urbano tecnológico Porto Digital enquanto uma política pública social no Bairro do Recife (PE). Atualmente compõe o corpo docente da Faculdade Santa Helena e dedica-se aos estudos da ACD juntamente com o grupo Center Of Discourse, fundado pelo professor Teun Van Dijk.