Mesmo após a aprovação na Câmara dos Deputados em dois turnos, as chances de a PEC dos Precatórios avançar no Senado Federal são cada vez menores. Enquanto isso, o Governo Federal se empenha para encontrar uma maneira de custear as parcelas de R$ 400 do Auxílio Brasil, mesmo que tenha demonstrado ter depositado todas as esperanças na PEC.
Isso significa que existe uma grande probabilidade de, mesmo após a aprovação no Senado Federal, de o texto voltar para ser apreciado pelos deputados. Isso pode acontecer caso os senadores incluam emendas na PEC.
Neste caso, todo o processo deverá ser repetido, atrasando ainda mais a conclusão e, por consequência, o incremento do Auxílio Brasil no modelo desejado.
Considerando que o texto foi apresentado no formato de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), é preciso obter a aprovação de 3/5 em cada casa legislativa. Em outras palavras, 308 dos 513 deputados e, 49 dos 81 senadores devem apoiar o texto no plenário do Congresso Nacional.
A regra também prevê que ambas as casas aprovem a mesma versão do texto, permitindo a promulgação para que ele entre em vigor.
Se alguma das casas, a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal, não concordarem em algum ponto, a proposta é passada de uma casa para outra até que entrem em um consenso.
Diante das incertezas na aprovação da PEC dos Precatórios, o Palácio do Planalto corre contra o tempo para conseguir o apoio necessário dos servidores para que a matéria avance, garantindo o Auxílio Emergencial de R$ 400 para 17 milhões de famílias até dezembro de 2022.
Na prática, a PEC dos Precatórios libera um espaço da dívida judicial da União no valor de R$ 91 bilhões para o Orçamento de 2022. Mas somente uma parte desse montante poderá entrar na jogada, mais precisamente, R$ 40 bilhões.
Se isso acontecer, o valor poderá ser pago em dez parcelas anuais, abrindo uma brecha orçamentária para financiar o Auxílio Brasil no formato desejado.
Agora, como uma tentativa de driblar a resistência dos senadores, o Governo Federal mencionou fazer uma série de modificações no texto. Para evitar uma nova votação na Câmara dos Deputados após a aprovação no Senado Federal, a proposta seria fatiada e incorporada a outra PEC paralela, alternativa que inclusive está disposta no texto em apreciação.
No entanto, o Auxílio Brasil de R$ 400 não se limita à PEC dos Precatórios. Para que seja viabilizado de maneira definitiva, será preciso obter o avanço de outros projetos que também envolvem fontes de recursos, como a reforma do Imposto de Renda (IR).
