Vacinação, frequência escolar e outras regras exigidas no Auxílio Brasil

Pontos-chave
  • Auxílio Brasil tem regras atualizadas por benefícios;
  • Governo anuncia complementação de renda para os segurados;
  • Pente fino pode resultar na suspensão do pagamento.

Auxílio Brasil começa a ser pago com novas regras de concessão. Nessa quarta-feira (17), o governo federal deu início ao pagamento do programa que substituiu o Bolsa Família. Para ter acesso, o cidadão precisa estar vinculado ao Cadastro Único, porém há ainda algumas exigências que garantiram os abonos complementares.

Vacinação, frequência escolar e outras regras exigidas no Auxílio Brasil (Imagem: FDR)
Vacinação, frequência escolar e outras regras exigidas no Auxílio Brasil (Imagem: FDR)

O Auxílio Brasil já está gerando longas filas nas unidades das caixas econômicas. O programa, que substitui o auxílio emergencial e o Bolsa Família, é a única oportunidade de milhares de famílias terem uma renda mínima para por comida na mesa.

Porém, seus beneficiários, mesmo em vulnerabilidade, podem ser desclassificados pelas regras de concessão.

Regras para entrada no Auxílio Brasil

Antes de mais nada, o governo vem exigindo que o cidadão e seus familiares estejam registrados no Cadastro Único. O requisito é obrigatório para garantir o pagamento do benefício.

No entanto, além disso, a entrada no programa só pode ser aprovada caso sejam comprovados os seguintes pontos:

  • Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
  • Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
  • Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.

Benefícios complementares ampliam faixa salarial

Uma vez inscrito, o cidadão terá direito aos três abonos básicos, sendo eles:

  • Benefício Primeira Infância: pago às famílias com crianças entre zero e 36 meses incompletos;
  • Benefício Composição Familiar: pago às famílias com jovens até 21 anos;
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: complemento financeiro para as famílias que recebem benefícios, mas que mesmo assim, a renda familiar per capita não supera a linha de pobreza extrema.

Porém, além desses pagamentos, será possível chegar ao valor total de R$ 217 se for comprovada as exigências para a liberação dos abonos extras.

Segundo o presidente Jair Bolsonaro, as medidas visam estimular o desenvolvimento estudantil e acompanhamento de saúde pelo SUS.

Lista dos abonos extras do Auxílio Brasil

  • Bolsa de Iniciação Científica Junior: 12 parcelas mensais pagas a estudantes beneficiários do Auxílio Brasil com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas;
  • Auxílio Criança Cidadã: benefício pago aos chefes de família que consigam emprego e não encontrem vagas em creches para deixar os filhos de 0 a 48 meses;
  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no CadÚnico;
  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: para beneficiários do Auxílio Brasil que comprovem que têm emprego com carteira assinada;
  • Benefício Compensatório de Transição: pago aos atuais beneficiários do Bolsa Família que perderem parte do valor recebido por conta das mudanças trazidas pelo novo programa;
  • Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes entre 12 e 17 anos que sejam membros de famílias beneficiárias e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.

O que preciso fazer para ter acesso a complementação de renda cima?

Segundo os informes do Ministério da Cidadania, é preciso cumprir as seguintes regras para a concessão dos abonos complementares:

  • Crianças e adolescentes com idade escolar (entre 6 e 15 anos) devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas;
  • Os jovens entre 16 e 17 anos, a frequência mínima exigida é de 75%;
  • Crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;
  • Gestantes devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
  • Acompanhamento de saúde das mulheres que possuem 14 a 44 anos de idade.

Somente mediante a realização de todas as exigências acima é que o projeto será pago. Quem descumprir qualquer uma delas ficará sujeito a ter o benefício cancelado.

É válido ressaltar que frequentemente o governo vem passando um pente fino nos cadastros de seus segurados, então se ater as regras impostas é essencial para garantir o salário social.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.