Desoneração da folha de pagamento é aprovada e gastos trabalhistas ficarão menores

Governo trabalha para enxugar despesas e afeta a população. Nessa semana, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou o projeto de lei que desonera a folha de pagamento de 17 setores da economia. A medida será válida até dezembro de 2023, com impacto direto no mercado.

Desoneração da folha de pagamento é aprovada e gastos trabalhistas ficarão menores (Imagem: FDR)
Desoneração da folha de pagamento é aprovada e gastos trabalhistas ficarão menores (Imagem: FDR)

O projeto que valida a desoneração da folha de pagamento tem como finalidade minimizar os gastos do poder público e do empresariado no custeio dos direitos trabalhistas. Seu texto vem sendo analisado há semanas, mas contou com validação da Câmara nessa quarta-feira (17).

No que impacta a medida?

De modo geral, o texto permite que as empresas possam substituir a contribuição previdenciária em 20% sobre o salário dos empregados. A alíquota contabilizada mediante a receita bruta varia entre 1% e 4,5%. Isso significa dizer que os trabalhadores terão os repasses para o INSS afetados.

O texto tende a beneficiar os empregadores, reduzindo suas responsabilidades fiscais com o governo. Assim, são enxugadas certas despesas, estreitando laços com o empresariado. Diante de tais impactos, a bancada do PSOL se posicionou contra a proposta.

A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), afirmou que o projeto não foi bem detalhado e deverá afetar negativamente o trabalhador. Ela explicou ainda que a discussão sobre o tema terá um forte impacto, de modo que deve ser trabalhada com maior atenção ao tema. “O governo se omitiu nos últimos anos”, disse.

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Já o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), relembrou os acordos feitos pelo governo.

Ontem no final da noite, inclusive com a participação da presidência desta casa, com o líder do Governo e com o governo, nós construímos um acordo no sentido de, ao invés de fazer essa prorrogação até 2026, que a gente pudesse fazer até dezembro de 2023 com o compromisso do governo de não haver qualquer possibilidade de veto”, afirmou.

Na última semana, o presidente Jair Bolsonaro já tinha informado que iria aprovar a prorrogação por mais dois anos. Segundo ele, a medida teria um impacto fiscal de quase R$ 8 bilhões anuais.

Aprovado na Câmara, o texto deverá ainda ser analisado por outros parlamentares e encaminhado para o Senado.

Eduarda AndradeEduarda Andrade
Mestre em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Atualmente se divide entre a edição do Portal FDR e a sala de aula. - Como jornalista, trabalha com foco na produção e edição de notícias relacionadas às políticas públicas sociais. Começou no FDR há três anos, ainda durante a graduação, no papel de redatora. Com o passar dos anos, foi se qualificando de modo que chegasse à edição. Atualmente é também responsável pela produção de entrevistas exclusivas que objetivam esclarecer dúvidas sobre direitos e benefícios do povo brasileiro. - Além do FDR, já trabalhou como coordenadora em assessoria de comunicação e também como assessora. Na sua cartela de clientes estavam marcas como o Grupo Pão de Açúcar, Assaí, Heineken, Colégio Motivo, shoppings da Região Metropolitana do Recife, entre outros. Possuí experiência em assessoria pública, sendo estagiária da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco durante um ano. Foi repórter do jornal Diário de Pernambuco e passou por demais estágios trabalhando com redes sociais, cobertura de eventos e mais. - Na universidade, desenvolve pesquisas conectadas às temáticas sociais. No mestrado, trabalhou com a Análise Crítica do Discurso observando o funcionamento do parque urbano tecnológico Porto Digital enquanto uma política pública social no Bairro do Recife (PE). Atualmente compõe o corpo docente da Faculdade Santa Helena e dedica-se aos estudos da ACD juntamente com o grupo Center Of Discourse, fundado pelo professor Teun Van Dijk.
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