Lei que amplia acesso ao pagamento do BPC vai gerar gastos de R$ 43 bilhões

Proposta do governo federal de ampliar o número de segurados da previdência terá custo de R$ 43 bilhões. Recentemente, foi aprovado um projeto de lei que cria o auxílio inclusão e modifica o teto de renda do BPC. Trata-se de um benefício vinculado ao INSS que tem como finalidade inserir seus beneficiários no mercado de trabalho.

Lei que amplia acesso ao pagamento do BPC vai gerar gastos de R$ 43 bilhões (Imagem: FDR)
Lei que amplia acesso ao pagamento do BPC vai gerar gastos de R$ 43 bilhões (Imagem: FDR)

O auxílio inclusão foi um projeto de lei sugerido pelo governo federal para permitir que os segurados do BPC passem a atuar de carteira assinada.

Segundo seu texto, o cidadão que receber o benefício por incapacidade e ainda assim optar pelo trabalho, mesmo portador de alguma doença, terá um acréscimo financeiro de R$ 550 mensais.

Além do auxílio inclusão, o governo informou também que irá mudar o limite de renda para a entrada no BPC. Atualmente, o abono só é concedido para quem recebe até ¼ do salário mínimo. No entanto, com o novo texto essa quantia deve ser modificada para ½ do piso nacional.

Aumento no orçamento da previdência

Com as propostas acima, o governo federal deverá gastar mais R$ 43 bilhões na manutenção do BPC. O número foi apresentado de acordo com os cálculos realizados pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal.

Até o momento ainda não se sabe de onde virá o remanejamento da verba. No entanto, é preciso que ela se enquadre no teto orçamentário da União. Segundo o IFI, cerca de 309.781 brasileiros estarão aptos a solicitar o BPC a partir de janeiro de 2022. Com isso, a previsão é de que a folha de pagamento suba em 25%.

Já em 2023 espera-se que esse percentual seja reformulado para 50%, com um gasto adicional de R$ 2,4 bilhões. Em 2024, o número fica em torno de 75%, atualizando a despesa para R$ 3,7 bilhões e assim por diante.

Os critérios para conseguir o BPC são:

  • É necessário ter mais de 65 anos (para os idosos);
  • Não pode receber outro benefício do INSS;
  • Ser baixa renda;
  • Possuir inscrição no CadÚnico;
  • Comprovar a impossibilidade de participar de atividades de natureza física, mental e sensorial, por ao menos, 2 anos (para deficientes).

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.