Lei que amplia acesso ao pagamento do BPC vai gerar gastos de R$ 43 bilhões

Proposta do governo federal de ampliar o número de segurados da previdência terá custo de R$ 43 bilhões. Recentemente, foi aprovado um projeto de lei que cria o auxílio inclusão e modifica o teto de renda do BPC. Trata-se de um benefício vinculado ao INSS que tem como finalidade inserir seus beneficiários no mercado de trabalho.

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Lei que amplia acesso ao pagamento do BPC vai gerar gastos de R$ 43 bilhões (Imagem: FDR)
Lei que amplia acesso ao pagamento do BPC vai gerar gastos de R$ 43 bilhões (Imagem: FDR)

O auxílio inclusão foi um projeto de lei sugerido pelo governo federal para permitir que os segurados do BPC passem a atuar de carteira assinada.

Segundo seu texto, o cidadão que receber o benefício por incapacidade e ainda assim optar pelo trabalho, mesmo portador de alguma doença, terá um acréscimo financeiro de R$ 550 mensais.

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Além do auxílio inclusão, o governo informou também que irá mudar o limite de renda para a entrada no BPC. Atualmente, o abono só é concedido para quem recebe até ¼ do salário mínimo. No entanto, com o novo texto essa quantia deve ser modificada para ½ do piso nacional.

Aumento no orçamento da previdência

Com as propostas acima, o governo federal deverá gastar mais R$ 43 bilhões na manutenção do BPC. O número foi apresentado de acordo com os cálculos realizados pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal.

Até o momento ainda não se sabe de onde virá o remanejamento da verba. No entanto, é preciso que ela se enquadre no teto orçamentário da União. Segundo o IFI, cerca de 309.781 brasileiros estarão aptos a solicitar o BPC a partir de janeiro de 2022. Com isso, a previsão é de que a folha de pagamento suba em 25%.

Já em 2023 espera-se que esse percentual seja reformulado para 50%, com um gasto adicional de R$ 2,4 bilhões. Em 2024, o número fica em torno de 75%, atualizando a despesa para R$ 3,7 bilhões e assim por diante.

Os critérios para conseguir o BPC são:

  • É necessário ter mais de 65 anos (para os idosos);
  • Não pode receber outro benefício do INSS;
  • Ser baixa renda;
  • Possuir inscrição no CadÚnico;
  • Comprovar a impossibilidade de participar de atividades de natureza física, mental e sensorial, por ao menos, 2 anos (para deficientes).

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