Novo projeto social do governo concede abonos extras para as famílias de baixa renda. O Auxílio Brasil passará a funcionar a partir do próximo dia 17. As crianças e adolescentes que estiverem vinculadas ao projeto terão o direito de um valor extra que pode chegar até a R$ 300. Abaixo, entenda as regras de concessão, calendário e valor total do benefício.
O Auxílio Brasil irá iniciar seu pagamento. Na próxima semana, o ministério da cidadania começará a fazer os repasses para os segurados que estiverem com os dados vinculados no Cadastro Único.
Segundo informes oficiais, as crianças e adolescentes deverão ser contempladas com uma extensão do programa, chamada de Auxílio Criança Cidadã, com um valor de R$ 300.
Quais os valores e benefícios do Auxílio Brasil
Para o mês de novembro, o governo Bolsonaro prevê uma mensalidade máxima de até R$ 200 por cadastro. No entanto, inicialmente o projeto surgiu como uma promessa de pagamento de R$ 400.
Segundo o chefe de estado, o corte de 50% foi aplicado mediante atuais dificuldades orçamentárias da União.
Dentro da mensalidade acima haverá a concessão dos seguintes benefícios:
Benefício Primeira Infância: famílias com crianças de até 3 anos recebem o valor de R$ 130.
Benefício de Superação da Extrema Pobreza: jovens de 18 a 21 anos incompletos recebem R$ 65, o intuito é o incentivo para que os jovens concluam a escolarização.
Benefício Composição Familiar: para famílias que tenham gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será de R$ 65 por pessoa, no limite de até cinco benefícios por família.
Auxílio Esporte Escolar: estudantes de 12 a 17 anos incompletos que se destacam em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros e que são de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil recebem parcela única de R$ 1 mil ou R$ 100 mensais.
Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas. O valor é de 12 parcelas mensais de R$ 100 ou R$ 1 mil em parcela única.
Auxílio Criança Cidadã: para o responsável de criança de até 4 anos incompletos que tenha fonte de renda, mas não consiga vaga em creches públicas ou de rede conveniada. O valor é de R$ 200 para crianças matriculadas em período parcial e R$ 300 em período integral.
Auxílio Inclusão Produtiva Rural: destinado para agricultores familiares inscritos no CadÚnico. Valor recebido deve ser de R$ 200.
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: destinado para quem comprovar vínculo de emprego formal. Valor recebido deve ser de R$ 200.
Regra de Emancipação: para beneficiários que tiveram aumento de renda per capita ultrapassando o limite para a inclusão no auxílio, estes serão mantidos na folha de pagamento por mais 24 meses.
Regras de aceso aos abonos extras
Para poder ter acesso aos complementos de renda, o governo aplicará uma série de regras. Isso implica dizer que as crianças e adolescentes só terão direito ao valor mencionado caso cumpram os seguintes requisitos:
- Crianças e adolescentes com idade escolar (entre 6 e 15 anos) devem ter, no mínimo, 85% de presença nas aulas;
- Os jovens entre 16 e 17 anos, a frequência mínima exigida é de 75%;
- Crianças menores de 7 anos precisam estar com as vacinas em dia e devem comparecer ao posto de saúde para realizar o monitoramento e o acompanhamento do crescimento;
- Gestantes devem comparecer às consultas de pré-natal e participar de atividades educativas ofertadas pelo Ministério da Saúde sobre aleitamento materno e alimentação saudável;
- Acompanhamento de saúde das mulheres que possuem 14 a 44 anos de idade.
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