Vacinação contra o novo coronavírus deve interferir no mercado de trabalho. Na última sexta-feira (05), o Ministério Público do Trabalho (MPT) se pronunciou sobre a medida do governo que visa desobrigar a imunização da covid-19. Segundo o texto, os empresários devem requer o cartão de aplicação de seus servidores.
A vacinação contra o novo coronavírus permanece movimentando o mercado de trabalho. Recentemente, o governo federal validou uma proposta que desobrigava a exibição da carteira de imunização, de modo que o cidadão não pudesse ser demitido caso não quisesse receber o medicamento. No entanto, o MPT se pronunciou contra a proposta.
MPT recomenda aplicação da vacina
Em nota técnica publicada nesse final de semana, o MPT orientou os empregadores a manterem a exigência do comprovante de vacina. Segundo o texto, a medida se faz necessária para garantir a segurança e saúde de todos.
O documento afirma ainda que a obrigatoriedade da vacinação deve ser feita por meio dos programas de gestão de saúde e segurança do trabalho, regulamento ou ordem de serviço que trate desse assunto. A medida deve ser válida não só para colaboradores internos, como para quem atua por empresa terceirizada.
Sendo apresentada uma justificativa médica para a não aplicação o imunizante, o MPT orienta o empregador a solicitar todos os exames médicos que esclareçam quaisquer dúvidas.
Governo desobriga comprovação da vacina
Recentemente, o governo federal sancionou um projeto de lei que impede as empresas de demitirem os servidores que não desejarem se imunizar. Assinado pelo ministro do trabalho, Onyx Lorenzoni, o texto afirma que:
“a não apresentação de cartão de vacinação contra qualquer enfermidade não está inscrita como motivo de justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador”. Assim, a portaria ressalta ser “proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção”.
“Ao empregador é proibido, na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador, exigir quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente comprovante de vacinação, certidão negativa de reclamatória trabalhista, teste, exame, perícia, laudo, atestado ou declaração relativos à esterilização ou a estado de gravidez”, pontua o documento.
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