Um pedido remetido ao Governo do Mato Grosso do Sul, solicita uma mudança na regra de isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para que veículos com 15 anos de fabricação fiquem isentos do pagamento do imposto. Atualmente, a isenção é concedida apenas para veículos com mais de 20 anos.
Através da indicação protocolada pelo deputado Amarildo Cruz na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), é pedida a mudança na regra de isenção do IPVA baseada no ano de fabricação do automóvel e para que a isenção do tributo seja concedida após 15 anos da fabricação, como era até 2015.
A alegação do deputado é que o Estado do Mato Grosso do Sul é um dos únicos que mantém a isenção do IPVA apenas após os 20 anos de fabricação. Os outros estados determinam que a isenção pode ser concedida após 15 anos.
Ele ainda dá como exemplo o Amapá, que isenta os automóveis com 10 anos de fabricação. “Atento ao elevado custo de vida que assola o cidadão sul-mato-grossense, encaminho o presente expediente como forma de amenizar os elevados custos suportados pelos cidadãos”, disse.
Isenção dos automóveis por estado
| Estados | Veículos isentos à partir de |
| Acre | 20 anos de fabricação |
| Alagoas | Fabricação até 31 de dezembro de 2000 |
| Amapá | 10 anos de fabricação |
| Amazonas | 15 anos de fabricação |
| Bahia | 15 anos de fabricação |
| Ceará | 15 anos de fabricação |
| Distrito Federal | 15 anos de fabricação |
| Espirito Santo | 15 anos de fabricação |
| Maranhão | 15 anos de fabricação |
| Mato Grosso | 18 anos de fabricação |
| Mato Grosso do Sul | 20 anos de contribuição |
| Minas Gerais | Veículos placa preta |
| Pará | 15 anos de fabricação |
| Paraíba | 15 anos de fabricação |
| Paraná | 20 anos de fabricação |
| Pernambuco | 30 anos de fabricação |
| Piauí | 15 anos de fabricação |
| Rio de Janeiro | 15 anos de fabricação |
| Rio Grande do Norte | 10 anos de fabricação |
| Rio Grande do Sul | 20 anos de fabricação |
| Rondonia | 15 anos de fabricação |
| Roraima | Maquinas agrícolas, ambulâncias, (veículos PCD, incêndio, Consul), Taxis e motos até 160 c.c |
| Santa Catarina | 30 anos de fabricação |
| São Paulo | 20 anos de fabricação |
| Sergipe | 15 anos de fabricação |
| Tocantins | 15 anos de fabricação |
IPVA
O imposto foi criado para substituir a Taxa Rodoviária Única (TRU), estabelecida em 1969, mas vinculada a gastos com o sistema de transportes. Sendo um imposto, não haveria a necessidade de vinculação de gastos.
Criado em São Paulo por meio do projeto de lei 804/85, de 1985. Houve críticas, devido ao suposto aumento no valor a ser pago pelos contribuintes. Deputados da oposição alegavam que, sem mudanças, não haveria como aprovar o projeto.
