Congelamento do ICMS: Na prática, o que isso representa no seu bolso?

No último mês foi anunciado o congelamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS. A medida, válida para todos os estados e Distrito Federal, tem como objetivo o controle da inflação dos combustíveis e pretende impactar no bolso da população, mas não de forma suficiente.

O congelamento deve funcionar entre 1° de novembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022. Para representantes e especialistas do setor, a medida é necessária para conter a disparada nos preços, mas não garante de fato o fim dos reajustes.

Entenda o que representa o ICMS

O imposto é parte do preço médio cobrado já bomba. Durante o mês de junho o ICMS chegou a corresponder 13,6% do gás de cozinha, 27,8% do valor da gasolina, 14,2% do valor do diesel, os dados são da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP.

A parte que fica com produtores, importadores, distribuidores além de transportadores e revendedores, segue sujeita a variações por está ligada ao dólar e ao barril de petróleo. 

Para os especialistas, as chances das cotações do dólar e do petróleo caírem são bastante pequenas. Porém caso ocorram, a decisão de congelar o ICMS irá apresentar um efeito inverso e deve frear a redução dos preços para consumidores.

Efeitos do congelamento do ICMS na prática

O congelamento do ICMS que deve durar 90 dias é considerado uma medida positiva, entretanto é insuficiente.

A medida deve surtir pouco efeito no bolso do consumidor, causando pequena diferença no valor pago nos combustíveis. Durante o período de congelamento, em caso de novos reajustes, os postos devem repassar somente o aumento do preço da refinaria, sem incluir o efeito retardado da alta posterior do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final, o PMPF.

O pequeno alívio nos preços apenas deve acontecer em caso dos preços internacionais do petróleo e do dólar continuarem a subir. Atrelado ao pequeno efeito da medida está a resposta ao governo federal que por vezes atribuiu o aumento da gasolina apenas ao ICMS, responsabilizando unicamente os estados pela alta desenfreada dos preços dos combustíveis.

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