O ex-diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), David Zylbersztajn afirmou que o valor fixo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) irá prejudicar os brasileiros.
David falou sobre a aprovação do projeto de Lei na Câmara que altera o cálculo do ICMS sobre os combustíveis, em entrevista à CNN na última quinta,14. O projeto ainda precisa passar pelo Senado.
“O que a Câmara fez foi tirar dinheiro de investimento para áreas essenciais, como saúde e educação, para subsidiar o motorista de automóvel, por exemplo. Claro que tem gente que depende disso para trabalhar, mas mais pessoas dependem muito mais de ônibus e do trem e ninguém está botando dinheiro nisso”, disse Zylbersztajn.”
Ele afirma que o recurso que os estados empregariam para investir nestas e em outras áreas, cairia em R$24 bilhões. “Não faz o menor sentido [o motorista] ser subsidiado em detrimento de outros cidadãos. É uma distorção enorme e vai prejudicar muito a sociedade brasileira.”
Ele criticou ainda a estratégia do ICMS fixo, uma vez que ela não leva em conta que o preço dos combustíveis pode passar por um período de baixa, já que o valor muda de forma constante, segundo as cotações internacionais.
“Todo mundo acha que o preço só sobe, porque estamos num período de alta, mas ele também cai. Se o novo cálculo for fixado em 12 meses e amanhã a gente entrar num período de baixa, vamos começar a pagar mais ICMS do que necessário?”, perguntou.
De acordo com a proposta aprovada pelos deputados é previsto que o imposto cobrado em cada estado seja fixo e calculado em cima do preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores. Atualmente, o tributo é cobrado com base na variação do preço do combustível e é revisado a cada 15 dias.
Em sua visão, David diz que o governo e o Congresso deveriam acelerar as vendas das refinarias. “Aí teríamos transparência na formação de preços. Isso garantiria importação, novos investimentos em refino e competição, geraria uma queda de preços”, disse.
