Os Correios está dentro do Programa Nacional de Desestatização (PND). A União pretende vender 100% da operação da empresa a um único comprador. Assim, mesmo com a privatização dos Correios, o governo continuará como responsável por parte do serviço postal, como determina a Constituição de 1988.
A privatização dos Correios, assim como de qualquer outra estatal, gera muitas discussões, dividi opiniões e leva muito tempo para ser efetivado. Porém, a ideia é que a ação traga ampliações para a empresa, contribuindo para o desenvolvimento do país.
Além disso, é uma forma de conseguir recursos e diminuir os gastos públicos. Diante disso, a privatização dos Correios, por exemplo, é vista como uma ação necessária e benéfica pelo governo.
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, defende a privatização dos Correios e afirma que “não dá mais para uma estatal inchada assim, que todo ano tem greve”. É importante lembrar que a privatização da empresa já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas está muita resistência no Senado Federal.
A venda da estatal está atraindo a atenção do mercado financeiro e de grandes investidores, já que o mercado de entrega está crescendo no Brasil, com as vendas online. Por esse motivo, o governo tem pressa para a privatização, a fim de conseguir vender a empresa por um bom preço.
Situação dos Correios
Mais de 5,5 mil municípios possui unidades dos Correios. São ao todo 11,1 mil agências, com um quadro de funcionários que supera os 98 mil. A maior parte dos colaboradores foram contratados por meio de concurso público.
Em 2020, a estatal teve um faturamento de R$ 17,2 bilhões, com lucro de R$ 1,5 bilhão. Porém, mesmo com um bom resultado, a empresa está enfrentando altos e baixos na última década.
O bom resultado no ano passado foi fruto do crescimento das vendas on-line. Porém, grandes empresas de entrega estão “abrindo os olhos” para esse novo cenário e investindo no país. Com isso, os Correios está, a cada dia, tendo mais concorrentes.
Com a falta de investimento, devido à precariedade de estrutura de capital, a estatal não tem como concorrer no mesmo patamar ficando em desvantagem. Por esse motivo, a sua privatização é tão defendida.
Privatização dos Correios e os funcionários
Um dos principais motivos que levam a não aprovação da privatização da estatal é o fato da segurança do funcionário público concursado na empresa. Esses, em sua maioria, passaram a integrar o quadro de funcionários, por meio de concurso público.
Porém, apesar de ser realizado o concurso público, os trabalhadores são contratados pela CLT. Sendo assim, esses fazem parte do regime celetista. Esse regime é a forma jurídica pelos quais empregados públicos são alocados em posições da Administração Pública.
Diante disso, a demissão é uma possibilidade, desde que seja através de sentença judicial transitada em julgado ou mediante processo administrativo. Porém, em caso de queda de arrecadação, rearranjo interno de cargos e outras questões pode haver a demissão.
Com a privatização, o governo não irá mais controlar as regras e decisões tomadas na estatal. Com isso, o novo proprietário terá a liberdade para mudança no quadro de servidores, como promoção, realocação de cargo ou demissão.
Diante da previsão da privatização, os Correios está realizando o Programa de Demissão Voluntária. Porém, a participação não é obrigatória e, aqueles que não aceitarem, continuam tendo os direitos trabalhistas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) garantidos.
Dessa maneira, serão mantidas as férias remuneradas, 13° salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego, repouso semanal remunerado, pagamento de horas extras, adicional noturno e de periculosidade, licença maternidade, entre outros.
Além disso, os benefícios que não fazem parte da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), como vale-alimentação e plano de saúde só poderão ser alterados após negociação com o sindicato da categoria.
Cinco motivos para privatizar os Correios
- Fim da corrupção: os Correios já foi alvo, por diversas vezes, de escândalos de corrupção, como a Operação Mala Direta, Mensalão e do Fundo de Pensões;
- Influência política: a maior parte dos cargos de direção é ocupada por indicados políticos;
- Falta de capital: o Tesouro Nacional já precisa injetar recursos para que a empresa continue trabalhando;
- Ineficiência: as greves, extravios e roubo de mercadoria são algumas situações;
- Monopólio: desde 1978 vigora a exclusividade no território nacional da União pelo recebimento, transporte, entrega e expedição de cartas.
