A partir desse mês, os beneficiários do Bolsa Família passarão a receber o Auxílio Brasil. O novo programa irá substituir o já existente e trará ampliações no número de beneficiários e na média de pagamento. Para selecionar os contemplados o Ministério da Cidadania irá utilizar os dados do CadÚnico.
O Auxílio Brasil terá início no próximo dia 17 de novembro e irá contemplar os beneficiários do Bolsa Família e mais 2 mil famílias em situação de vulnerabilidade social. Esses serão selecionados com base nas informações no Cadastro Único do Governo Federal para os programas sociais CadÚnico.
Por esse motivo, os dados devem estar atualizados há pelo menos, dois anos. Esses dados devem ser atualizados todos os anos, conforme convocação. Porém, em caso de mudanças, como nascimento, casamento, divórcio, óbito, mudança de endereço, entre outras alterações que mudam a configuração familiar.
Há famílias que deixam de realizar essas atualizações de dados e, com isso, correm o risco de ficaram sem o recebimento do Bolsa Família ou de outro benefício. Diante disso, com a migração para o Auxílio Brasil muitos beneficiários estão desesperados para atualizar as informações no CadÚnico.
A inscrição no CadÚnico é feita no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). Esses são de reponsabilidade dos municípios, que repassam os dados para os Estados até chegar ao Ministério do Desenvolvimento Social.
Pode fazer a inscrição, a família em situação de pobreza ou pobreza extrema. Sendo assim, contempla famílias que tenham uma renda mensal per capita de até meio salário mínimo ou total de até três salários.
No ato é realizada uma entrevista com o responsável familiar, que deve ser maior de 16 anos e residir no mesmo domicílio que os demais membros familiares. A recomendação é que esse representante seja uma mulher, caso seja possível, que possua CPF ou Título de Eleitor.
O representante informa os seus dados pessoais e de todos os membros familiares que residem no mesmo domicílio, comprovando os dados com documentos oficiais. É preciso apresentar: Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, CPF, RG, Carteira de Trabalho e Título de Eleitor.
Para as famílias que pertencem a um grupo indígena ou quilombola é necessário apresentar a Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI). Além do Bolsa Família, o CadÚnico é usado para selecionar beneficiários de outros programas, como:
- Água para todos;
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Auxílio emergencial;
- Bolsa estiagem;
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
- Carta Social;
- Carteira do Idoso;
- Casa Verde e Amarela;
- Crédito Instalação;
- Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
- Passe Livre para pessoas com deficiência;
- Pro Jovem Adolescente;
- Programa Brasil Alfabetizado;
- Programa Brasil Carinhoso;
- Programa de Cisternas;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI;
- Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Programa Nacional de Reforma Agrária;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Telefone Popular.
