- Estimativa de salário mínimo para 2022 chegou a R$ 1.200;
- Salário mínimo é a base da remuneração de 50 milhões de trabalhadores;
- Salário mínimo afeta o reajuste de benefícios assistenciais, trabalhistas e previdenciários.
Uma nova estimativa de salário mínimo foi apresentada com base na revisão mais recente do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Isso quer dizer que os trabalhadores brasileiros poderão receber um piso nacional de R$ 1.200 em 2022, e não mais de R$ 1.100.
O INPC teve um aumento de 9,1%. Ele é um dos medidores oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) usado para calcular a inflação. A inflação, por sua vez, é a base dos preços praticados em território brasileiro, desde o salário mínimo, a produtos alimentícios, aluguel, e muito mais.
Por lei, o salário mínimo é reajustado anualmente com base no INPC do ano anterior, que por hora, gira em torno de 9,1%. O piso nacional deve ser incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA), que é sempre determinada até o final do ano anterior ao de vigência do novo valor.
Tendo em vista a importância do salário mínimo, é necessário informar que ele é responsável por impactar cerca de 50 milhões de trabalhadores formais.
Além disso, outras 24 milhões de pessoas, que são segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também são afetadas por este reajuste. Os dados são do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Um ponto impactante e que, com certeza, deve ser levado em consideração na hora de reajustar o salário mínimo é que, a cada R$ 1 a mais no piso nacional, ocorre um aumento de R$ 355 milhões nas despesas públicas. Portanto, a nova revisão do índice inflacionário deve gerar um impacto na margem de R$ 11 bilhões no ano de 2022.
Este reajuste também afeta uma série de benefícios assistenciais e trabalhistas pagos pelo Governo Federal aos trabalhadores brasileiros. É o caso do seguro desemprego, PIS/PASEP, entre outros benefícios previdenciários. Veja um pouco sobre cada um deles a seguir!
Impacto do salário mínimo no INSS
Conforme mencionado, 24 milhões de segurados do INSS são impactados pelo reajuste no salário mínimo. Normalmente, essas pessoas são aquelas que recebem benefícios como a aposentadoria, pensões, auxílio doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Todos os benefícios do INSS, ao serem concedidos, pagam quantias que variam entre o piso e o teto. O piso do INSS é baseado no salário mínimo, portanto, segue os reajustes anuais. Em 2021, o piso do INSS é de R$ 1.100 e o teto é de R$ 6.433,57.
Mas se o ajuste se atualizar conforme mencionado, este piso passará a ser de R$ 1.200. Esta será a quantia mínima que um segurado poderá receber por qualquer benefício a que tenha direito, especialmente o auxílio doença e o BPC que pagam o limite de um salário mínimo.
Impacto do salário mínimo no seguro desemprego
O seguro desemprego é o benefício assistencial para trabalhadores demitidos sem justa causa. É o que esse cidadão terá para se manter temporariamente, até que consiga se restabelecer em um novo posto de trabalho.
Este benefício normalmente é pago de três a cinco meses em um valor que será calculado de acordo com os últimos três salários registrados na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Mas no geral, o seguro desemprego também se baseia no salário mínimo porque, independentemente das últimas remunerações recebidas pelo trabalhador, o benefício pago não pode ser inferior ao piso nacional. Isso quer dizer que existe a chance de o trabalhador receber, pelo menos, R$ 1.200 no ano que vem.
Impacto do salário mínimo no PIS/PASEP
O PIS/PASEP ou abono salarial como também é conhecido, é o benefício trabalhista de direito dos trabalhadores com carteira assinada. Ao contrário de outros que costumam ser liberados somente em caso de demissão sem justa causa, este é pago anualmente em um calendário baseado no mês de aniversário do trabalhador.
O cálculo do PIS/PASEP também considera o salário mínimo, que ao contrário dos benefícios previdenciários, neste caso, é considerado o teto. Isso porque, o abono salarial é formado por quantias significativas com base em cada mês trabalhado.
Desta forma, se o trabalhador tiver prestado serviços formais durante 12 meses, ele terá direito a receber a quantia integral. Possivelmente, os R$ 1.200 previstos para 2022. Veja só a relação:
- 1 mês: R$ 100;
- 2 meses: R$ 200;
- 3 meses: R$ 300;
- 4 meses: R$ 400;
- 5 meses: R$ 500;
- 6 meses: R$ 600;
- 7 meses: R$ 700;
- 8 meses: R$ 800;
- 9 meses: R$ 900;
- 10 meses: R$ 1.000;
- 11 meses: R$ 1.100;
- 12 meses: R$ 1.200.
Impacto do salário mínimo no BPC
O BPC é o benefício assistencial direcionado a dois grupos, os idosos com 65 anos de idade ou mais e as pessoas que possuem algum tipo de deficiência que impossibilite o trabalho.
Apesar de não se tratar de um benefício previdenciário por não precisar ter contribuído com a Previdência Social, a responsabilidade de pagamento do BPC é do INSS.
Este benefício é uma espécie de salário mínimo para essas pessoas. Desde que apresentem uma renda mínima e a condição de vulnerabilidade social, estarão aptos a receber R$ 1.100 caso ingressem no programa ainda em 2021, ou R$ 1.200 se a proposta para 2022 realmente se manter.
