Os precatórios se tornaram um assunto muito comentado nos últimos meses. Ainda em discussão na Câmara dos Deputados, a PEC dos precatórios é encarada pelo mercado como um calote legalizado para se esquivar dos compromissos fiscais com intuito de turbinas as propostas consideradas importantes para a eleição de 2022, como o Auxílio Brasil.
Precatórios
Os precatórios são pagamentos que a Justiça ordena que o Poder Público, ou seja, União, estados ou municípios, faça.
Quando alguém ingressa na Justiça contra o governo federal, estadual ou municipal por alguma razão, essa ação vai sendo julgada até chegar à última instância, em um processo que pode demorar anos.
Quando o governo perde a ação e não pode mais recorrer, as ações tornam-se transitadas em julgado. Desta forma, o montante que a Justiça ordena que o governo pague se torna um precatório.
Os gestores públicos devem prever dinheiro no Orçamento todo ano para pagar essas dívidas.
No próximo ano, o governo federal deve pagar cerca de R$90 bilhões em precatórios, um aumento em comparação aos R$54 bilhões deste ano.
Quem recebe precatórios?
Recebem qualquer pessoa, empresa ou entidade que tenha ganhado de forma definitiva uma ação contra o governo federal, estadual ou municipal na Justiça.
Exemplos
- Pessoas desapropriadas para a construção de obras públicas
- Contribuinte que pagou mais impostos do que deveria
- Aposentado que pede pagamentos retroativos por tempo trabalhado e não computado no cálculo da aposentadoria
- Servidor público que possui direito a reajuste salarial
Saiba o por quê a PEC dos precatórios prejudica a economia
João Paulo Linhares, tributarista e advogado do escritório Marcelo Tostes Advogados, afirma que quando o governo adota uma medida como esta, ele está prejudicando sua credibilidade fiscal frente aos investidores.
“Os precatórios são dívidas obrigatórias e, por isso, seu parcelamento apenas prolonga o crédito que está em débito ao credor. Ao passar a mensagem de que não consegue arcar com as dívidas, o país põe em xeque sua credibilidade fiscal no exterior, a confiança dos investidores e a sua própria sustentabilidade financeira”, afirmou Marcelo ao Isto É Dinheiro.
