As datas de pagamento do Auxílio Brasil já foram divulgadas. A partir do dia 17 de novembro os beneficiários do novo programa de transferência de renda começam a receber uma média de R$ 200. Neste mês, 14,6 milhões de beneficiários que já estavam incluídos no Bolsa Família terão direito ao substituto.
Para cumprir a promessa de começar a pagar o Auxílio Brasil neste mês de novembro, o Governo Federal precisou remanejar alguns pontos do programa.
Um deles e o principal é o valor da primeira parcela, que terá um reajuste na margem de até 20% com base na média que foi paga no auxílio emergencial até o mês passado.
Desta forma, os 14,6 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil receberão algo em torno de R$ 230 este mês. A promessa de pagar R$ 400 ficará para dezembro deste ano, valor que ainda será incrementado por uma espécie de benefício compensatório a fim de atingir o valor mínimo e completar a parcela da maneira como deveria ter sido paga em novembro.
Assim, o valor final a ser disponibilizado no mês que vem pode ser de R$ 560.
A instabilidade no valor exato das parcelas do Auxílio Brasil se deve ao fato de que o Governo Federal continua na espera pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios.
A pauta visa abrir um espaço no Orçamento na margem de R$ 40 bilhões, provenientes do parcelamento de uma parte das dívidas de ações judiciais que giram em torno de R$ 91 bilhões para 2022. O texto também promove uma alteração no teto de gastos, motivo pelo qual tem havido discordância quanto à sua aprovação.
Esta foi a única maneira encontrada para financiar as parcelas de R$ 400 conforme prometido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e a equipe técnica do Ministério da Economia.
Vale ressaltar que a promessa de ampliar o número de beneficiários também foi prorrogada para dezembro, mês no qual a transferência de renda será direcionada a 17 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social.
Para ter direito ao Auxílio Brasil, as famílias devem estar caracterizadas na condição de pobreza e extrema pobreza com renda per capita mensal entre R$ 89 a R$ 178.
Além de preservar os critérios de vulnerabilidade social para inclusão no programa, também foi mantido o cronograma de pagamentos do Bolsa Família, ou seja, com base no dígito final do Número de Identificação Social (NIS) nos últimos dez dias úteis de cada mês.
Veja o calendário de pagamentos do Auxílio Brasil a seguir:
Final do NIS | Novembro | Dezembro |
1 | 17 de novembro | 10 de dezembro |
2 | 18 de novembro | 13 de dezembro |
3 | 19 de novembro | 14 de dezembro |
4 | 22 de novembro | 15 de dezembro |
5 | 23 de novembro | 16 de dezembro |
6 | 24 de novembro | 17 de dezembro |
7 | 25 de novembro | 20 de dezembro |
8 | 26 de novembro | 21 de dezembro |
9 | 29 de novembro | 22 de dezembro |
0 | 30 de novembro | 23 de dezembro |