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Trabalhador demitido sem justa causa tem direito ao saque integral do FGTS?

Por Eduarda Andrade
2 de novembro de 2021
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Calendário FGTS 2024: veja as datas liberadas para saque

FGTS inicia depósitos de R$ 6 mil para um novo grupo de trabalhadores. (Imagem: FDR)

Com desemprego ainda em alta, brasileiros devem ficar atentos aos recursos de seu FGTS. Nessa semana, um levantamento do IBGE mostrou que cerca de 13% da população está procurando por emprego. Aqueles que foram desligados recentemente devem ficar atentos, pois o saldo do fundo de garantia pode ser retirado integralmente.

Trabalhador demitido sem justa causa tem direito ao saque integral do FGTS? (Imagem: FDR)
Trabalhador demitido sem justa causa tem direito ao saque integral do FGTS? (Imagem: FDR)

O FGTS deve funcionar como uma segurança para o cidadão demitido sem justa causa. Nesses casos, ele passa a ter o direito de retirar todo o valor acumulado em suas contas ativas e inativas. No entanto, é preciso observar as regras de liberação.

Quem pode fazer o saque integral do FGTS?

Há diversas modalidades que permitem a retirada total do abono. Para quem foi demitido sem justa causa a permissão é referente ao contrato de trabalho rescindido, isso significa dizer que o saque é do valor acumulado durante aquele trabalho em específico.

Como consultar o valor que tenho no Fundo de Garantia?

Para calcular a quantia que terá direito basta acessar o número do PIS/Pasep ou o NIT (Número de Identificação do Trabalhador). Ele é encontrado da seguinte forma:

  • No Cartão do Cidadão;
  • Nas anotações gerais da sua Carteira de Trabalho antiga;
  • Na página de identificação da nova Carteira de trabalho;
  • No extrato do seu FGTS impresso.

Para consultar o saldo pelo site da Caixa faça assim:

  • Acesse caixa.gov.br/extrato-fgts.
  • Informe o número do seu NIS e clique em “cadastrar senha”.
  • Leia o regulamento e clique em “aceito”.
  • Preencha todos os campos com os seus dados pessoais. Aqui, você vai precisar do número do seu Titulo de Eleitor.
  • Crie uma senha com até 8 dígitos e confirme.
  • Você receberá uma notificação de cadastro realizado.
  • Para acessar, preencha os campos e aperte em OK.

Documentos necessários para o saque rescisão

O procedimento de retirada deve ser feito em uma agência da Caixa Econômica. Para isso o cidadão deve comparecer presencialmente exigindo os seguintes informes:

  • Documento de identificação com foto;
  • Carteira de trabalho;
  • Número de inscrição no PIS/PASEP (Cartão cidadão);
  • Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT).

Quando o FGTS pode ser sacado integralmente

  • Demissão sem justa causa;
  • Término do contrato;
  • Rescisão por falência;
  • Falecimento do trabalhador;
  • Aposentadoria ou ter mais de 70 anos;
  • Situação de emergência ou estado de calamidade pública;
  • Doenças graves ou estado terminal;
  • Três anos desempregado;
  • Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
Eduarda Andrade

Eduarda Andrade

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