Trabalhador demitido sem justa causa tem direito ao saque integral do FGTS?

Com desemprego ainda em alta, brasileiros devem ficar atentos aos recursos de seu FGTS. Nessa semana, um levantamento do IBGE mostrou que cerca de 13% da população está procurando por emprego. Aqueles que foram desligados recentemente devem ficar atentos, pois o saldo do fundo de garantia pode ser retirado integralmente.

Trabalhador demitido sem justa causa tem direito ao saque integral do FGTS? (Imagem: FDR)
Trabalhador demitido sem justa causa tem direito ao saque integral do FGTS? (Imagem: FDR)

O FGTS deve funcionar como uma segurança para o cidadão demitido sem justa causa. Nesses casos, ele passa a ter o direito de retirar todo o valor acumulado em suas contas ativas e inativas. No entanto, é preciso observar as regras de liberação.

Quem pode fazer o saque integral do FGTS?

Há diversas modalidades que permitem a retirada total do abono. Para quem foi demitido sem justa causa a permissão é referente ao contrato de trabalho rescindido, isso significa dizer que o saque é do valor acumulado durante aquele trabalho em específico.

Como consultar o valor que tenho no Fundo de Garantia?

Para calcular a quantia que terá direito basta acessar o número do PIS/Pasep ou o NIT (Número de Identificação do Trabalhador). Ele é encontrado da seguinte forma:

  • No Cartão do Cidadão;
  • Nas anotações gerais da sua Carteira de Trabalho antiga;
  • Na página de identificação da nova Carteira de trabalho;
  • No extrato do seu FGTS impresso.

Para consultar o saldo pelo site da Caixa faça assim:

  • Acesse caixa.gov.br/extrato-fgts.
  • Informe o número do seu NIS e clique em “cadastrar senha”.
  • Leia o regulamento e clique em “aceito”.
  • Preencha todos os campos com os seus dados pessoais. Aqui, você vai precisar do número do seu Titulo de Eleitor.
  • Crie uma senha com até 8 dígitos e confirme.
  • Você receberá uma notificação de cadastro realizado.
  • Para acessar, preencha os campos e aperte em OK.

Documentos necessários para o saque rescisão

O procedimento de retirada deve ser feito em uma agência da Caixa Econômica. Para isso o cidadão deve comparecer presencialmente exigindo os seguintes informes:

  • Documento de identificação com foto;
  • Carteira de trabalho;
  • Número de inscrição no PIS/PASEP (Cartão cidadão);
  • Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT).

Quando o FGTS pode ser sacado integralmente

  • Demissão sem justa causa;
  • Término do contrato;
  • Rescisão por falência;
  • Falecimento do trabalhador;
  • Aposentadoria ou ter mais de 70 anos;
  • Situação de emergência ou estado de calamidade pública;
  • Doenças graves ou estado terminal;
  • Três anos desempregado;
  • Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.