A partir desta terça-feira (25), o governo federal passou a disponibilizar a versão simplificada do eSocial para MEI e segurados especiais. As novidades podem ser aproveitadas por Microempreendedores Individuais e segurados especiais que tenham funcionários contratados ou que pretendam contratar.
De acordo com o governo federal, o eSocial é um ambiente digital voltado para escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Este meio virtual também permite a prestação de informações sobre a comercialização da produção.
Com o módulo simplificado, os empregadores contarão com mais agilidade, eficiência e autonomia no processo de prestação de contas. Estes cidadãos terão a possibilidade de pagar os valores devidos — ao gerar o Documento de Arrecadação do e-Social (DAE).
Diante desta facilidade, há a dispensa da necessidade de acessar o Portal e-CAC para transmitir a DCTFWeb e gerar o documento de arrecadação.
Para os segurados especiais, o DAE unifica a contribuição previdenciária (INSS) e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) — do mesmo modo como é realizado para o empregador doméstico.
Já para o MEI por enquanto, conterá somente as contribuições previdenciárias. No caso do FGTS, o pagamento deverá acontecer em guia própria. Segundo o governo, a evolução do sistema para inclusão do FGTS do MEI está prevista para o começo de 2022.
Versão simplificada do eSocial para MEI e segurados especiais deve reduzir a burocracia
Segundo o governo, a iniciativa deve diminuir a burocracia. Ela tem potencial de impactar milhões de MEIs e Segurados Especiais. Isto se deve pela possibilidade de estimular os empreendedores a fazerem contratações. Hoje, somente 3,5% dos 13 milhões de MEIS contam com empregados contratados formalmente.
Com o lançamento dessa modernização no processo de regularização, a analista de políticas públicas do Sebrae, Helena Rego, afirma que é possível que muitos — que já contam com empregados ou auxiliares não formalizados — decidam pela formalização.
O Supervisor Nacional da EFD-Reinf e do eSocial pela Receita Federal, Samuel Kruger, destaca que “os novos módulos seguem o modelo já bastante utilizado e aprovado pelos empregadores domésticos por sua simplicidade de utilização”.
Para conferir mais informações, basta acessar o site do e-Social.
