- O governo busca alterar as regras do teto fiscal para viabilizar o Auxílio Brasil;
- Especialistas entendem que o governo poderia ter tomado decisões diferentes;
- O novo programa social deve pagar um valor mensal de R$ 400.
Para o financiamento do novo programa social do governo, o Auxílio Brasil, o governo considera a possibilidade de driblar o teto de gastos. Diante deste cenário, passou a existir a discussão se o governo pode evitar o furo no teto de gastos.
Atualmente, a Câmara dos Deputados analisa a Câmara dos Deputados analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o teto de gastos para viabilizar o programa Auxílio Brasil. Esse projeto estabelece um limite — a cada exercício financeiro — para as dívidas com precatórios.
O governo busca diminuir o montante de precatórios a ser pago em 2022. Dessa forma, com o restante do dinheiro, seria possível financiar o Auxílio Brasil.
A ideia tem sido de pagar, para cada família, pelo menos, R$ 400 mensais. Este novo programa social foi desenvolvido com o intuito de substituir o Bolsa Família.
Além de limitar o pagamento de precatórios, a proposta muda a regra de correção do teto de gastos. No modelo atual, há como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulada em 12 meses até junho.
A sugestão é de que o IPCA fosse apurado entre janeiro e dezembro. A alteração no cálculo também impacta o pagamento dos precatórios, pois o governo sugere restringir o aumento desses gastos pelo mesmo índice.
Por conta do cenário atual, surgiram discussões se o governo poderia ter realizado outras ações, em vez de propor a mudança na regra fiscal — que trava o aumento dos gastos.
Governo pode evitar o furo no teto de gastos para viabilizar o Auxílio Brasil?
Conforme analisado pelo Estadão, o presidente Jair Bolsonaro teve mais de um ano para revisar as despesas. Assim, seria possível elaborar um plano de cortes para financiar um benefício mais alto.
Um levantamento do Estadão/Broadcast mostra que desde o começo do governo — em 2019 — houve, pelo menos, oito tentativas de driblar o teto de gastos. Além disso, existiram outros cinco dribles efetuados. As manobras no teto resultaram em ampliação de gastos fora do Orçamento.
Segundo técnicos do Ministério da Economia, o pagamento do Auxílio Brasil poderia ser de R$ 300 sem furar o teto. Desse modo, o Orçamento deste programa social seria de aproximadamente R$ 60 bilhões ao ano.
Apesar disso, Bolsonaro rejeitou essa possibilidade — e estabeleceu um pagamento de R$ 400. O valor deste benefício maior chega a R$ 87 bilhões.
Ao Estadão, o economista João Prates Romero, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), afirma que, na teoria, seria possível realizar dentro do teto — se não fossem os recursos para o Ministério da Defesa, as emendas, entre outros.
De forma prática, o economista afirma que isso não ocorreu por conta do poder político e interesses dos envolvidos.
Se houvesse uma revisão com antecedência da regra, Romero acredita que seria evitada a situação atual. Para essa análise, ele considera que já se sabia que o Bolsa Família tinha defasagem.
A professora do Insper, Laura Karpuska, alega que faltou priorização do Orçamento. Para ela, o modo como foi realizada a alteração no teto camuflou a discussão — como se fosse uma condição para implementar os programas governamentais.
Economistas afirmam que drible no teto de gastos causará aumento da inflação
Segundo economistas consultados pelo Jornal Nacional, o governo decidiu pelos caminhos errados para buscar viabilizar os novos programas sociais. Para eles, os artifícios escolhidos pelo governo — para obter dinheiro para o Auxílio Brasil — anularão o benefício.
Argumento é que as medidas governamentais alimentam a inflação. Como resultado, haveria aumento de juros. As famílias mais pobres tendem a ser as mais afetadas.
De acordo com os especialistas, para disponibilizar o auxílio, não precisava desrespeitar o teto de gastos. Do mesmo modo, não havia necessidade de deixar de pagar as dívidas jurídicas.
Os economistas acreditam que o governo deveria ter cortado os gastos com emendas do Orçamento — que não possuem emergência.
