A isenção do IPVA 2022, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, não é uma determinação federal, sendo assim os critérios variam de estado para estado. Em Santa Catarina, os padrões se aplicam a alguns veículos e condutores que devem possuir o direito de não pagar o imposto.
O IPVA é cobrado anualmente, ainda nos primeiros meses do ano. Em 2022 foi previsto o aumento do imposto que pode apertar o bolso de quem tem carro.
O aumento se deve pela crescente do valor de mercado dos veículos. O imposto é calculado a partir do preço dos automóveis.
Isenção do IPVA Santa Catarina
Antes de se preocupar com o valor do imposto, a legislação do IPVA em SC prevê isenção da taxa em casos especiais a depender tanto do condutor, quanto do veículo. A solicitação da isenção deve ser realizada por meio do site da Secretaria Estadual da Fazenda para que seja analisada.
Quem tem direito a isenção do IPVA 2022 em SC
O direito à isenção é diferente em cada estado. A legislação do IPVA de Santa Catarina prevê isenção em casos de:
- veículos de partido político registrados como propriedade do partido;
- o proprietário do veículo ser portador de deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autista, ou mesmo de seu responsável legal, para uso do autista ou deficiente;
- o veículo ser um táxi, motoristas de aplicativo não estão incluídos na isenção por pertencerem a categoria destinada ao transporte privado;
- o veículo pertencer a igreja, templo ou qualquer outra instituição religiosa, ou de educação e de assistência social;
- veículos e embarcações pertencentes às sociedades de corpos de bombeiros voluntários registrados e reconhecidos pelo município e estado;
- veículos de associações de pais e amigos de excepcionais legalmente constituídas, desde que tenha a solicitação de Tratamento Tributário Diferenciado (TTD).
Outro tipo de isenção deve contemplar quem é proprietário de veículo com mais de 30 anos de fabricação, estes não devem pagar o imposto.
Detran Santa Catarina
Para tirar dúvidas sobre o IPVA SC 2022, o Detran de Santa Catarina disponibiliza o número de atendimento (48) 3381 2100, com horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
