Lei segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois para a Câmara dos Deputados. Se aprovada, na próxima matrícula escolar os estudantes já terão que comprovar que foram vacinados.
Na última quarta-feira, 27, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que torna obrigatória a apresentação da carteira de vacinação do aluno para realizar matrícula, a medida deve ser aplicada nas escolas das redes pública e privada de ensino.
Mesmo que a proposta seja aprovada em todas as instâncias, o texto assegura que os estudantes frequentem as aulas mesmo sem a apresentação do documento.
No entanto, o Conselho Tutelar seria notificado e tomaria as providencias necessárias para a imunização do estudante.
“Parece-nos mais adequado exigir a caderneta de vacinas no ato da matrícula sem impedir que o aluno frequente as aulas… Que os pais sejam orientados no sentido de proteger seus filhos de doenças que podem ser evitadas”, afirmou o relator da proposta, o Deputado Pedro Westphalen.
A única exceção a essa lei seriam aqueles estudantes que possuem contraindicação médica para a vacinação. Vale lembrar que muitos estados já possuem leis que obrigam a apresentação do comprovante para a matrícula escolar.
Vacinas obrigatórias no Brasil
No Brasil, existem diversas vacinas que são obrigatórias para as crianças e adolescentes, o que é assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Veja abaixo quais são elas:
Hepatite A: geralmente aplicada por volta dos 15 meses de vida ou aos 4 anos, caso não tenha sido tomada antes.
Poliomielite: Vacina em três doses intramusculares, aos 2, 4 e 6 meses, e mais duas de reforço orais, aos 15 meses e aos 4 anos.
Febre amarela: Aplicada por volta dos 9 meses de vida, mais reforço a cada 10 anos aproximadamente.
Tetra viral: Dose única aos 15 meses.
Meningocócica: São duas doses: a primeira é aplicada aos 2 meses de vida e a segunda aos 4 meses. Após isso ainda é feito um reforço por volta dos 12 meses até no máximo os 4 anos de idade.
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