Fiscalização do Bolsa Família pode ser reforçada. Nessa semana, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tem como finalidade penalizar os servidores que são contemplados com as mensalidades do projeto. A proposta espera combater a fraude na administração pública.
A liberação do Bolsa Família é destinada especificamente para a população de baixa renda que comprove a situação de vulnerabilidade social. No entanto, constantemente são identificados servidores públicos, inclusive parlamentares, contemplados com os valores do projeto. Para evitar a situação foi reforçada a fiscalização.
Penalidade dentro do Bolsa Família
O projeto sancionado na Câmara prevê a penalização dos ocupantes de cargos eletivos e empregos públicos que estão dentro da folha orçamentária do BF. A proposta é de autoria da deputada Adriana Ventura que defende a manutenção da pasta.
“Não podemos esquecer que o público-alvo do programa são crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes em condições de pobreza e extrema pobreza, o que torna ainda mais reprováveis os desvios de recursos”, disse.
Conforme detalha o texto, se o servidor da União por identificado no pagamento do Bolsa Família ele ficará sujeito não só a ter o abono cancelado, como também ser demitido por justa causa. Além disso, deverá responder a um processo administrativo.
Políticos são alvo de investigação
No caso dos parlamentares, a integração ao Bolsa Família deve resultar na perda do cargo. O programa determina que políticos (como vereador e deputado) e integrantes do Poder Executivo (como secretário) inseridos irregularmente no cadastro do BF perderão o mantado e ficaram sem acesso a qualquer cargo público por 8 anos.
O programa foi encaminhado para análise das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
Quem tem direito ao Bolsa Família
- Famílias extremamente pobres que têm renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa
- Famílias pobres que têm renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00 por pessoa
- Famílias pobres participam do programa, desde que tenham em sua composição gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos
