Auxílio para órfãos da Covid-19 deve pagar R$ 1,1 mil para jovens de até 24 anos

O Senador Renan Calheiros (MDB-AL) enviou o relatório final da CPI da Covid, com um projeto de lei que cria uma pensão especial para crianças e adolescentes órfãos de vítimas da pandemia do coronavírus.

De acordo com o texto, a indenização será no valor de um salário mínimo e seria pago para aqueles que perderam pai, mãe ou responsável legal em decorrência da Covid-19.

Por ser um projeto de lei, o normativo precisa passar pelo Congresso Nacional para que assim possa começar a valer. Essa aprovação só acontece com o voto da maioria na Câmara dos Deputado e no Senado Federal.

Receberei quando?

Se for aprovado, o pagamento do benefício será retroativo à data do óbito e será pago conforme o número de órfão deixados. O limite de pagamento é de 3 salários mínimos. 

O dinheiro será gerenciado pelo responsável legal remanescente “exclusivamente para atender às necessidades do órfão”.

Até quando o dinheiro será pago?

O dinheiro será pago para os órfãos que completem 21 anos, mas se estiver cursando o ensino superior, a pensão se estenderia até os 24 anos.

O valor segue os reajustes monetários nos mesmos índices da Previdência Social e a operação de pagamento ficaria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Além disso, o projeto estabelece que a pensão por morte concedida a dependente de segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), ou de servidor público federal, será de 100% do valor da aposentadoria se a causa da morte.

Assim como determina que a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e o INSS operacionalizam os pagamentos em até 30 dias depois da aprovação do projeto no Congresso.

Doença grave

A CPI lembra ainda que “milhares de brasileiros que sobreviveram à doença, mas continuam a carregar sequelas que lhes incapacitam ao trabalho”.

Há um projeto de lei que inclui a Covid-19 como doença grave que isenta os segurados do Regime Geral de Previdência Social do cumprimento da carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

No relatório apresentado por Calheiros, há um lista de outros projetos de seguridade social que já foram propostos e tramitam no Congresso e propõe que os projetos de lei criados pela CPI tramitem em conjunto com os demais, com urgência.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Há dois anos é redatora do portal FDR, onde acumula bastante experiência em produção de notícias sobre economia popular e finanças.