INSS pode ter que lançar novo benefício social para quem não é contribuinte; entenda!

Na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de quarta-feira (6), os senadores debateram as ações que serão realizadas no “pós-pandemia”. As pessoas que tiverem sequelas depois de terem contraído o coronavírus e as crianças órfãs por perderem os pais poderão ser beneficiadas. Assim, o INSS pode ter que criar um benefício para os segurados não contribuintes.

INSS pode ter que lançar novo benefício social para quem não é contribuinte
INSS pode ter que lançar novo benefício social para quem não é contribuinte (Foto: FDR)

O deputado relator, Renan Calheiros, disse que vai incluir no relatório a responsabilização do estado por conta dessas situações.

“Vamos fazer um encaminhamento que seja responsável e exequível do ponto de vista fiscal. Algumas das providências já foram adotadas em alguns estados da Federação, que é criar uma pensão especial de um salário mínimo para os órfãos, cuja renda familiar não permita sobrevivência até completar 21 anos de idade e incluir a covid na relação das doenças que podem ensejar a partir de uma perícia a aposentadoria por invalidez. Do ponto de vista da previdência social é algo absolutamente exequível”, disse.

O senador Otto Alencar afirmou que há um projeto de lei que determina que o governo realize o pagamento de um benefício para essas pessoas.

Inicialmente, a proposta da Câmara tinha sido vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas o Congresso derrubou esse bloqueio presidencial e a proposta segue valendo.

Para o auxílio financeiro as crianças órfãos, não foram determinadas regras. O que pode liberar o pagamento até mesmo para quem não era contribuinte da Previdência. 

Aos sequelados pelo coronavírus, a ideia é que tenham a chance de receber a aposentadoria por invalidez. Os projetos entram em discussão e dependem de uma série de aprovações para começar a valer.

Benefícios pagos pelo INSS 

  • Aposentadoria especial;
  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por tempo de contribuição;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Benefício assistencial;
  • Pensão por morte;
  • Salário-maternidade.

Como me cadastrar no Meu INSS?

Se o usuário ainda não for cadastrado no Meu INSS, é preciso acessar o site acesso.gov.br e se inscrever. 

A medida faz parte da ação do Governo a fim de unificar os logins, portais e sites institucionais com o intuito de facilitar a vida do cidadão que busca os serviços públicos na internet.

A senha inicial do Meu INSS também pode ser obtida através dos sites dos seguintes bancos: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa, Itaú, Mercantil do Brasil, Santander, Sicoob e Sicredi. E diretamente nas agências de atendimento do INSS.

Como agendar pelo Meu INSS?

Por meio do aplicativo Meu INSS o segurado precisa:

  1. Acessar a página do Meu INSS (pelo site ou aplicativo);
  2. Fazer o login e vá até a opção “Agende sua Perícia” no menu do lado esquerdo;
  3. Clicar em “Agendar Novo”;
  4. Acompanhar o pedido em “Resultado de Requerimento/Benefício por Incapacidade”;
  5. Comparecer na data marcada para a perícia médica.

Como realizar agendamento por meio do 135?

Caso o segurado tenha alguma dúvida sobre como agendar online um atendimento do INSS é possível ligar para o número 135 e agendar seu atendimento por telefone.

Escolhendo o tipo de assistência que precisa, a unidade mais próxima, data e horário.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.
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