Reforma administrativa em SP foi aprovada na Alesp; como servidores serão afetados?

Reforma administrativa é aprovada na Alesp. Nessa terça-feira (19), a Assembleia Legislativa de São Paulo validou o texto que muda o funcionalismo público na região. Em 50 votos favoráveis e 29 contrários, o projeto muda a remuneração dos servidores, jornada de trabalho e mais.

Depois de mais de um ano debatendo a reforma administrativa, a Alesp finalmente aprovou o texto. Assinado pelo governador João Doria (PSDB), ele altera o salário dos servidores e cria uma regra de contratações temporárias.

Principais mudanças na reforma administrativa de SP

De acordo com a pasta da reforma, os servidores irão receber bonificações ao atingirem as metas preestabelecidas pelo governo. Além disso, eles deverão comprovar a evolução do serviço atestando as atividades prestadas no ano anterior.

O texto sugere também que militares e servidores de segurança pública, professores universitários e auditores fiscais da Receita não serão afetados.

Com relação a contratação temporária, será permitida em caso de calamidade pública ou de greve que “perdure por prazo não razoável” ou, ainda, que “seja considerada ilegal pela Justiça”.

Parlamentares se mostram contra a proposta

Na votação, a oposição criticou a aceitação do texto afirmando que o governador deverá prejudicar a classe trabalhadora.

“Esse projeto é mais um duro ataque do governador Doria ao servidor público, à medida que mexe em direitos adquiridos, como o adicional de insalubridade e as faltas abonadas e avança no sucateamento do serviço público, facilitando a contratação de temporários. Enquanto isso, há categorias de servidores sem reajuste há sete anos”, afirmou o deputado estadual Paulo Fiorilo (PT).

A líder da bancada do PT na Casa, deputada Professora Bebel, afirmou ainda que o Projeto de Lei Complementar 26/2021 não passou pelas comissões, sendo avaliado sem a aceitação de todo o comitê parlamentar.

“A forma como o líder do governo, deputado Vinícius Camarinha, conduziu os debates na Casa, de forma açodada e sem dialogar, deixa clara a falta de respeito deste governo para com os trabalhadores do estado. A maioria governista na Alesp votou pela continuação do projeto privatista do Doria, em troca de emendas orçamentárias, uma prática indigna e antirrepublicana, utilizada para atacar novamente o funcionalismo e o serviço público”, pontou.

MAIS LIDAS

×

Deixe as notícias mais recentes encontrarem você

Você pode ficar a par das melhores notícias financeiras e atualizado dos seus direitos com apenas uma coisa: o seu email!

Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.