O teto de gastos foi criado pela Emenda Constitucional 95, de dezembro de 2016, e passou a vigorar em 2017. Com isso, limitou o crescimento de despesas no orçamento da União, de acordo com a inflação do ano anterior.
Com o teto de gastos as despesas do governo e os órgãos ligados a ele só podem aumentar anualmente o equivalente à inflação do ano anterior. Sendo assim, o reajuste deve ser feito pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado em 12 meses até o mês de junho.
O teto de gastos será válido por 20 anos, podendo ser revista a partir do 10º ano, ou seja, em 2027. Nesse sentido, o mecanismo congela os gastos pelos 20 anos. A ideia é que as despesas fiquem menores em relação ao PIB que continua crescendo.
Os gastos governamentais incluem os orçamentos de cada um dos ministérios, o Judiciário federal, o Congresso, os salários de servidores e os benefícios sociais. Além disso, entra na lista investimentos, como os de infraestrutura.
Teto de gastos no Auxílio Brasil
Diante disso, a equipe econômica está com dificuldade em encontrar espaço para bancar o Auxílio Brasil, programa que visa substituir e ampliar o Bolsa Família. Uma das sugestões do ministro da Economia, Paulo Guedes, foi acabar com o teto de gastos.
Porém, como foi visto esse estará em vigor até 2037, só podendo ser revisto em 2027. Por esse motivo, outra sugestão é usar R$ 30 bilhões fora do teto de gastos. Com isso, será possível pagar um benefício de R$ 400.
Guedes afirmou que essa ação é necessária, já que o Senado Federal ainda não aprovou a reforma do Imposto de Renda. O pagamento do benefício de R$ 400 será temporário e terá como intuito atender às famílias mais pobres, afetadas pela inflação.
Para furar o teto de gastos, o governo deve pedir um “waiver” (perdão temporário) para assim, torna viável o novo programa social, afirmou Guedes. O ministro também falou que há a possibilidade de pedir ao Congresso Nacional a antecipação da revisão do teto de gastos.
O Auxílio Brasil irá ampliar o número de beneficiários do Bolsa Família que hoje é de 14,6 milhões para mais 2 milhões. Além disso, irá aumentar o valor médio de pagamento que atualmente é de R$ 192 para R$ 400.
