A legalização dos jogos de azar pode ser incluída na reforma do Imposto de Renda. A informação é do relator do projeto, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), à Bloomberg. Ele afirmou que a medida pode trazer uma arrecadação de até R$50 bilhões ao ano.
A proposta causa polémica, uma vez que sofreria resistência do Congresso Nacional, e, especial da bancada evangélica, que apoia o presidente Jair Bolsonaro.
Porém, o senador afirma que isto seria uma maneira eficiente de levantar recursos para ajudar o governo a compensar cortes maiores na taxação de empresas, que são previstas na reforma tributária.
A defesa dos jogos de azar pelo senador não é inédita. Coronel possui também, um projeto de lei que trata da regulamentação do jogo do bicho, bingos, caça-níqueis e cassinos com a finalidade de movimentar a economia.
No início de setembro, o texto da reforma do Imposto de Renda já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e ainda necessita passar pelo Senado. O setor financeiro e industrial, porém, tem mostrado resistência e se opõem à taxação de dividendos em 15%.
O Senado irá promover pelo menos quatro audiências públicas juntamente com grupos empresariais para debater a proposta. O senador Angelo se reúne hoje, 27, com Paulo Guedes, ministro da Economia, para debater o assunto.
A expectativa do relator é que o projeto seja votado até novembro no Senado. O texto precisa de aprovação até o final do ano para financiar o programa substituto do Bolsa Família, Auxílio Brasil. Caso aconteçam alterações, será necessária uma segunda votação na Câmara dos Deputados.
Novas faixas do IRPF definidas com a reforma aprovada na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da reforma do Imposto de Renda. Esta proposta diminui os impostos para empresas, estabelece tributo sobre dividendos e altera a regra para pessoas físicas.
A nova proposta não alterou a faixa de isenção para pessoas físicas que constava no texto inicial do governo. Com isso, as pessoas pagarão menos imposto, porém, um estudo diz que a isenção deveria ser mais elevada para compensar a defasagem na tabela do IR.
Segundo o projeto, os contribuintes que ganham até R$2.500 ao mês, ficam isentos. Atualmente a isenção vai até R$1.903,98.
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