Defensor ferrenho do teto de gastos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, cogita solicitar ao Congresso Nacional uma autorização para utilizar R$ 30 bilhões que não foram previstos no Orçamento. Este montante deve ser direcionado ao financiamento do Auxílio Brasil.
Os trâmites do Auxílio Brasil nos últimos meses se tornaram dignos capítulos de novela, e o grande final ainda está por vir. Nesta semana, o Governo Federal afirmou que o futuro programa de transferência de renda pagará parcelas no valor de R$ 400, o dobro do valor atual do Bolsa Família, que é de R$ 189.
Mas não para por aí, pois o número de beneficiários também será elevado de 14,6 milhões para 17 milhões. Mesmo diante da insistência em promover tamanhas mudanças, não há espaço no Orçamento capaz de custeá-las.
Nos últimos dias, o presidente da República, Jair Bolsonaro, o ministro da Cidadania João Roma e o próprio Paulo Guedes garantiram que essas investidas não iriam furar o teto de gastos.
Para que isso não aconteça, Guedes tem uma carta na manga. Ele sugeriu antecipar a revisão da regra prevista para 2026, trata-se da unificação dos índices que corrigem o teto para o próximo ano.
Hoje, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) trabalha com os seguintes medidos inflacionários:
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA);
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).
Se fosse possível fazer a sincronização entre o IPCA, as despesas com a Previdência Social, o seguro-desemprego, o abono salarial do PIS/Pasep e o INPC, surgiria a folga tão desejada no teto de gastos para ser usada no Auxílio Brasil.
Paulo Guedes explicou que esta autorização deveria ser vista como a parte temporária do auxílio junto ao compromisso perante a consolidação fiscal.
Ele explica que a medida seria uma espécie de licença para gastar uma “camada temporária de proteção dos mais frágeis e atenuar o impacto socioeconômico da pandemia”. Contudo, no entendimento de especialistas, esta alternativa continua sendo um risco para o teto de gastos.
De acordo com o analista do Senado Federal e especialista em contas públicas, Leonardo Ribeiro, a autorização desejada para gastar mais R$ 30 bilhões com o Auxílio Brasil tem, nitidamente o propósito de derrubar o teto de gastos. Já Juliana Damasceno, do Ibre/FGV, alega que a proposta representa, na prática, o fim da regra fiscal.
