Projeto reduz até R$ 500 no IPTU de Cascavel para quem economizar água e luz

Na última semana, a Câmara de Vereadores de Cascavel, localizada no oeste do Paraná, aprovou o projeto de lei que concederá desconto no IPTU 2022, para quem economizar no mínimo 10% do consumo de água ou energia elétrica.

Projeto reduz até R$ 500 no IPTU de Cascavel para quem economizar água e luz
Projeto reduz até R$ 500 no IPTU de Cascavel para quem economizar água e luz (Imagem FDR)

O desconto pode ser acumulado, sendo 10% para quem economizar água e 10% para a energia elétrica, até o valor máximo de R$500 no desconto do IPTU. O PL abrange as pessoas físicas e jurídicas. Ambas podem aproveitar o desconto.

A redução no consumo tanto da água como da energia elétrica, será medida com base no comparativo entre as faturas dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2021, com a média de consumo de janeiro a agosto de 2021.

Como garantir o desconto?

Para obter o desconto, o contribuinte precisa protocolar o requerimento no Setor de Protocolo Geral do Município de Cascavel portando os documentos a seguir: 

  • RG e CPF ou CNH, 
  • Estatuto Social (Caso seja pessoa jurídica) 
  • Cópia de fatura de água e/ou energia elétrica que ateste o consumo dos meses de janeiro a dezembro deste ano
  • Requerimento específico, preenchido e assinado, que deverá ser apresentado até o dia  31 de janeiro de 2022

IPTU

O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é uma cobrança brasileiro instituído pela Constituição Federal cuja incidência se dá sobre a propriedade urbana.

Ou seja, o IPTU tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de propriedade imóvel localizada em zona urbana ou extensão urbana.

Em caso de áreas rurais, o imposto sobre a propriedade do imóvel é o ITR. Os contribuintes do imposto são as pessoas físicas ou jurídicas que mantém a posse do imóvel, por justo título.

Como o IPTU recai sobre a propriedade, o contribuinte deverá o imposto em todos os imóveis que estejam em seu nome. Se for um, paga imposto só de um; se forem dez, paga imposto de dez -cada um com seu valor específico.

As regras para isenção do IPTU variam de cidade para cidade. Em algumas locais, os aposentados e pensionistas pagam menos. Outras dão isenção pelo valor da propriedade.

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Paulo Amorim
Paulo Henrique Oliveira é formado em Jornalismo pela Universidade Mogi das Cruzes e em Rádio e TV pela Universidade Bandeirante de São Paulo. Atua como redator do portal FDR, onde já cumula vasta experiência e pesquisas, produzindo matérias sobre economia, finanças e investimentos.