Seguro desemprego pode pagar de três a cinco parcelas de até R$ 1,9 mil

Os trabalhadores demitidos sem justa causa têm o direito ao recebimento do seguro desemprego. Além desses, a lei também garante o pagamento ao trabalhador resgatado da condição semelhante à escravidão, e ao pescador profissional durante o período do defeso.

Seguro desemprego pode pagar de três a cinco parcelas de até R$ 1,9 mil
Seguro desemprego pode pagar de três a cinco parcelas de até R$ 1,9 mil (Imagem: montagem/FDR)

O Seguro desemprego é um benefício de caráter temporário concedido ao trabalhador que atende aos requisitos exigidos pelo INSS. Sendo assim, é preciso comprovar não ter condições financeiras de sustentar a própria família, não receber benefício previdenciário e atender a carência de tempo de trabalho.

Poderão receber o Seguro desemprego os trabalhadores que recebem o auxílio acidente, auxílio suplementar e abono de permanência em serviço. Tem direito de receber o Seguro desemprego:

  • Trabalhadores formais e domésticos demitidos sem justa causa;
  • Trabalhador com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
  • Trabalhador resgatado da condição semelhante à de escravo;
  • Pescador profissional durante o período do defeso.

O Seguro desemprego paga entre três a cinco parcelas, de forma consecutiva ou alternada. A quantidade concedida depende do tempo de trabalho e da quantidade de vezes que houve solicitações do benefício. Porém, os empregados domésticos só têm direito a três parcelas. Veja abaixo as demais possibilidades:

Solicitação Exigências Número de parcelas
Primeira 12 meses de trabalho 04
24 meses de trabalho 05
Segunda 09 meses de trabalho 03
12 meses de trabalho 04
24 meses de trabalho 05
Terceira 06 meses de trabalho 03
12 meses de trabalho 04
24 meses de trabalho 05

Para definir o valor do benefício é calculada a média salarial dos últimos três pagamentos antes da demissão do trabalhador. Porém, o Seguro desemprego possui uma limitação de pagamento de R$ 1.909,34 em 2021.

Esse valor é atualizado todos os anos, de acordo com o salário mínimo vigente. Os trabalhadores resgatados, domésticos e pescadores recebem apenas o piso nacional. Veja abaixo o quadro de cálculo:

Média de faixas de salário Valor da parcela do benefício
Até R$ 1.683,74 Multiplica-se a média por 0,8 (80%)
De R$ 1.683,74 a R$ 2.806,53 Se ultrapassar R$ 1.683,73 multiplica-se por 0,5 (50%) e soma a R$ 1.347,00
Acima de R$ 2.806,53 A parcela será de R$ 1.909,34

O seguro pode ser solicitado nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTE), no Sistema Nacional de Emprego ou outros postos credenciados pelo Ministério da Economia de forma presencial.

Para isso é preciso fazer o agendamento pelo Alô Trabalho 158 que funciona de segunda a sexta, das 07h às 19h. Os trabalhadores domésticos só podem fazer a solicitação de forma presencial nas SRTE. O benefício também pode ser solicitado pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br.

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Glaucia Alves
Gláucia Alves é formada em Letras-Inglês pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). Atuou na área acadêmica durante 8 anos. Em 2020 começou a trabalhar como corretora de redação. Atualmente, trabalha na equipe do portal FDR, produzindo conteúdo sobre economia e direitos da população brasileira, onde já acumula anos de pesquisa e experiência. Além de realizar consultoria de redação on-line.