Correção do FGTS vai mesmo sair? Projeto está parado há dois anos no STF

Pontos-chave
  • Reajuste do FGTS é congelado pela justiça;
  • Segurado só tem direito a reforma se tiver cumprido jornada mínima de trabalho;
  • Inflação deve ser contabilizada para garantir o reajuste.

Justiça congela mudanças no FGTS. Há aproximadamente dois anos o governo federal vem avaliando a possibilidade de aplicar correções no valor do fundo de garantia. O processo, no entanto, foi paralisado no Supremo Tribunal Federal e corre o risco de não ter a renovação da Taxa Referencial (TR).

Correção do FGTS vai mesmo sair? Projeto está parado há dois anos no STF (Imagem: fdr)
Correção do FGTS vai mesmo sair? Projeto está parado há dois anos no STF (Imagem: fdr)

O FGTS nada mais é do que uma espécie de conta poupança acumulado pelo trabalhador ao longo de toda a sua jornada de serviço. Por meio dele, é possível levantar recursos para a aquisição de um imóvel ou ter acesso ao valor integral somado ao longo dos anos.

Haverá correção no FGTS?

Com o objetivo de aumentar o rendimento do fundo de garantia, o governo passou a debater a possibilidade de uma correção nas taxas referenciais. A proposta foi inicialmente debatida em 2014, mas retomada efetivamente há dois anos.

Ela espera corrigir as contas de acordo com os indicativos da inflação, sendo o cálculo atual feito pela TR+3% ao ano. No entanto, esse índice está zerado desde 2017.

Em setembro de 2019 foi aprovada uma liminar (decisão provisória) para suspender a tramitação de todos os processos que seriam impactados por essa situação.

Sendo aprovado o reajuste no FGTS, o governo federal pode ter uma nova despesa de R$ 300 bilhões, o que significa um gasto 10 vezes maior que o orçamento do Bolsa Família.

Diante do rombo que pode ser ocasionado nos cofres públicos, a proposta foi congelada no STF e não apresenta previsão de encaminhamento.

De acordo com o ministro Luiz Fux, responsável pela definição do projeto, seu encerramento depende, neste momento, da aprovação dos parlamentares no Congresso.

“Se não houver deliberação a respeito do tema no Parlamento nos próximos meses, o STF poderá remarcar data para julgamento da ação”, afirmou. Ele é da corrente dos que leva em consideração o impacto econômico da medida.

Como funciona o cálculo do FGTS

Mensalmente o trabalhador tem 8% de seu salário retido para a soma de seu FGTS. Essa quantia é determinada pela TR, utilizada desde 1999. A ideia do reajuste é justamente aumentar esse valor para que o segurado tenha um maior rendimento. Com o atual cenário de inflação, a quantia acumulada é passível de perdas.

Se for aprovada a revisão, quem esteve de carteira assinada entre 1999 e 2013 terá o benefício recalculado. A nova contabilidade será feita com base na correção monetária a partir do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Média de cálculos do FGTS

  • Saldo da conta do FGTS no valor de R$ 112.010,38 corrigido pela TR: se aplicado o IPCA, o valor teria um acréscimo de R$ 92.751,41 (aumento de 80,48%)
  • Saldo da conta do FGTS de R$ 199.461,84 corrigido pela TR: se aplicado o IPCA-E, o valor teria um acréscimo de R$ 100.001,91 (aumento de 50,13%)
  • Saldo da conta do FGTS de R$ 301.497,75 corrigido pela TR: se aplicado o INPC, teria um acréscimo de R$ 234.115,90 (aumento de 77,65%)
Correção do FGTS vai mesmo sair? Projeto está parado há dois anos no STF (Imagem: FDR)
Correção do FGTS vai mesmo sair? Projeto está parado há dois anos no STF (Imagem: FDR)

Como recalcular o fundo de garantia?

  • 8% do salário recebido todo o mês durante o tempo em que trabalhou;
  • Soma-se a 3% de juros do próprio FGTS; e mais
  • Atualização de dinheiro com base na taxa de referência.

Quem tem direito a revisão do FGTS?

Se aprovada, a proposta deverá contemplar apenas aqueles trabalhadores que resgataram parcial ou integralmente seus valores a partir de 1999. Eles podem ser:

  • Trabalhadores Urbanos
  • Trabalhadores rurais;
  • Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
  • Trabalhadores temporários;
  • Trabalhadores avulsos;
  • Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);
  • Atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei etc.);
  • Diretor não empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS e;
  • Empregado doméstico.

Como pedir a revisão?

O processo de solicitação da revisão deve ser feito pela justiça. Para isso o cidadão precisa estar acompanhado de um advogado especializado em direito do trabalho e apresentar a seguinte documentação:

  • RG;
  • CPF;
  • Carteira de Trabalho;
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Extrato do FGTS.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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