Como cláusula de calamidade pública pode ajudar na aprovação do Auxílio Brasil?

Diante das incertezas quanto à aprovação do Auxílio Brasil e a pressão política para a prorrogação do auxílio emergencial, líderes partidários têm cogitado a possibilidade de acionar a cláusula de calamidade pública. A condição foi elaborada através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, transformada em Emenda Constitucional 109. 

A regulamentação prevê a renovação do benefício emergencial criado durante e em decorrência da pandemia da Covid-19 em casos de extrema necessidade sem as amarras das regras fiscais.

A justificativa apresentada para esta alternativa é justamente os impactos econômicos provocados pela pandemia da Covid-19, que provocou o aumento da fome e da situação de pobreza no Brasil. 

De acordo com a Constituição Federal, o decreto de calamidade pública possibilita a liberação de verba para a finalidade desejada, suspendendo automaticamente a incidência das regras fiscais que poderiam empacar trâmites semelhantes em épocas normais.

Quando a PEC Emergencial foi novamente aprovada em 2022, automaticamente foi liberado um orçamento para a prorrogação do auxílio emergencial, embora tenham havido debates em torno do tema.

Foi então que a equipe técnica do Governo Federal começou a cogitar o acionamento da calamidade pública, mas houve uma certa resistência por parte do Ministério da Economia.

O motivo é falta de consenso entre os políticos sobre a adesão a esta medida, tendo em vista que os propósitos oriundos de seus efeitos são diversos, hora o foco é o financiamento do Auxílio Brasil e hora é a prorrogação do auxílio emergencial até 2022. 

De toda forma, é preciso ter consciência de que o decreto de calamidade pública gera o risco de um aumento expressivo nos gastos públicos direcionados a programas sociais, ainda mais que não haveria a incidência de regras fiscais para regulamentar e equilibrar tais tratativas.

É o caso daqueles que acreditam que esta alternativa seria capaz de trazer de volta o auxílio emergencial de R$ 600 como ofertado no ano passado, pois na visão de alguns, a redução para os valores atuais foi desigual.

Em contrapartida, a quem acredita que essa possibilidade poderia ser focada em vários tipos de gastos, de maneira a forçar o Governo Federal a travar despesas específicas.

Alguns exemplos são os gastos direcionados a aumento de salários, novos concursos e progressões, além de impedir a criação de despesas obrigatórias.

Para especialistas, o decreto de calamidade pública implicaria um impacto fiscal líquido parcialmente positivo, caso o uso de verbas por meio desta liberação não fosse exagerado. 

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Laura Alvarenga
Laura Alvarenga é graduada em Jornalismo pelo Centro Universitário do Triângulo em Uberlândia - MG. Iniciou a carreira na área de assessoria de comunicação, passou alguns anos trabalhando em pequenos jornais impressos locais e agora se empenha na carreira do jornalismo online através do portal FDR.
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