O que fazer quando o cidadão não tem dinheiro para devolver o auxílio emergencial?

O governo federal notificou cerca de 627 mil pessoas para realizar a devolução, voluntária, dos recursos recebidos por meio do auxílio emergencial. O programa criado pelo governo tinha como intenção ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade que foram afetadas pela pandemia.

O que fazer quando o cidadão não tem dinheiro para devolver o auxílio emergencial
O que fazer quando o cidadão não tem dinheiro para devolver o auxílio emergencial (Imagem: Caixa Tem)

Foram enviados SMS, pelo números 28041 ou 28042, na mensagem contém o registro do CPF do beneficiário, ou NIS, no caso do público do Bolsa Família, e o link para fazer a regularização da situação, iniciado com gov.br.  Outros números que enviarem SMS não fazem parte dessa solicitação do governo.

O chamamento foi realizado para aqueles que não estavam nos critérios de elegibilidade do programa ou que, ao declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), já geraram documento de arrecadação de receitas federais (DARF) para restituição de parcelas do auxílio, mas que ainda não efetuaram o pagamento.

Como devolver o valor do auxílio emergencial?

Aqueles que receberam a mensagem devem realizar o pagamento. Caso o contribuinte desconfie de fraude deve entrar no endereço eletrônico gov.br/dirpf21ae para denuncia. Se for o caso, ou informar divergência de valores.

Aqueles que não possuem DARF em aberto, mas ainda precisam devolver dinheiro devem acessar o site gov.br/devolucaoae e inserir o CPF do beneficiário. 

Após isso é preciso preencher informações, assim, será emitida uma GRU, e o cidadão poderá fazer o pagamento nos canais de atendimento do Banco do Brasil ou em outros bancos, caso selecione essa opção ao solicitar a emissão da GRU no sistema.

Posso parcelar a devolução?

Não, aqueles que precisam realizar o pagamento não podem parcelar o débito, deve ser cobrado por cada parcela recebida, 

Sendo assim, se o beneficiários recebeu 3 parcelas indevidas, serão geradas 3 guias de pagamento  no valor.

Se não devolver o que acontece?

Bom, aqueles que não cumprirem a determinação podem ter algumas punições como o cancelamento de benefícios regulares, como por exemplo, o Bolsa Família.

Além disso, o beneficiário pode ter o seu nome inscrito em dívida ativa e isso pode gerar dor de cabeça no momento de pedir empréstimos.

Caso a pessoa que se beneficiou do pagamento tenha algum benefício previdenciário, o governo pode realizar o desconto do seu salário para quitar a dívida.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.
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