O governo federal notificou cerca de 627 mil pessoas para realizar a devolução, voluntária, dos recursos recebidos por meio do auxílio emergencial. O programa criado pelo governo tinha como intenção ajudar pessoas em situação de vulnerabilidade que foram afetadas pela pandemia.
Foram enviados SMS, pelo números 28041 ou 28042, na mensagem contém o registro do CPF do beneficiário, ou NIS, no caso do público do Bolsa Família, e o link para fazer a regularização da situação, iniciado com gov.br. Outros números que enviarem SMS não fazem parte dessa solicitação do governo.
O chamamento foi realizado para aqueles que não estavam nos critérios de elegibilidade do programa ou que, ao declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), já geraram documento de arrecadação de receitas federais (DARF) para restituição de parcelas do auxílio, mas que ainda não efetuaram o pagamento.
Como devolver o valor do auxílio emergencial?
Aqueles que receberam a mensagem devem realizar o pagamento. Caso o contribuinte desconfie de fraude deve entrar no endereço eletrônico gov.br/dirpf21ae para denuncia. Se for o caso, ou informar divergência de valores.
Aqueles que não possuem DARF em aberto, mas ainda precisam devolver dinheiro devem acessar o site gov.br/devolucaoae e inserir o CPF do beneficiário.
Após isso é preciso preencher informações, assim, será emitida uma GRU, e o cidadão poderá fazer o pagamento nos canais de atendimento do Banco do Brasil ou em outros bancos, caso selecione essa opção ao solicitar a emissão da GRU no sistema.
Posso parcelar a devolução?
Não, aqueles que precisam realizar o pagamento não podem parcelar o débito, deve ser cobrado por cada parcela recebida,
Sendo assim, se o beneficiários recebeu 3 parcelas indevidas, serão geradas 3 guias de pagamento no valor.
Se não devolver o que acontece?
Bom, aqueles que não cumprirem a determinação podem ter algumas punições como o cancelamento de benefícios regulares, como por exemplo, o Bolsa Família.
Além disso, o beneficiário pode ter o seu nome inscrito em dívida ativa e isso pode gerar dor de cabeça no momento de pedir empréstimos.
Caso a pessoa que se beneficiou do pagamento tenha algum benefício previdenciário, o governo pode realizar o desconto do seu salário para quitar a dívida.
