O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) junto com a Associação Nacional dos Registros de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) firmaram um acordo que vai permitir que a pensão por morte seja solicitada nos mais de 7 mil cartórios de Registro Civil do país.
Hoje, os benefícios podem ser solicitados apenas por meio do Meu INSS, no site ou aplicativo, ou pela Central 135. Ambos os canais continuarão a disposição para a solicitação.
O projeto-piloto irá se iniciar no dia 15 de outubro e vai ter duração de 30 dias. Os cidadãos poderão solicitar, no registro de óbito, a pensão por morte aos dependentes do segurado.
Após esse registro, o cartório vai verificar o direito do beneficiário no sistema do INSS. Assim, posteriormente, será realizada a formalização do pedido e a homologação da concessão do benefício.
Na cerimônia de assinatura do projeto, o presidente do instituto, Leonardo Rolim, afirmou que após o período de teste o projeto será ampliado para o país todo.
Quem pode receber a pensão por morte?
Benefício para os dependentes do trabalhador urbano falecido, que na data do óbito:
- possuía a qualidade de segurado
- recebia benefício previdenciário ou
- já tinha direito a algum benefício antes de falecer
Quais os documentos necessários?
- Documentação para Demonstrar a Qualidade de Segurado ou Período de Graça;
- Documentos de Identificação;
- Documentos do Casamento ou União Estável;
- Laudo que Ateste a Deficiência ou Invalidez;
- Prova da Dependência Econômica;
- Declaração de Não Acumulação de Benefícios.
Preocupação da medida
Os cartórios estão preocupados com os impactos que esse acordo podem trazer. Alguns especialistas apontam que os cartórios não possuem habilitação técnica para a análise dos benefícios, e isso pode gerar ainda mais ações judiciais ao INSS.
O IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) disse que acha valido o INSS buscar formas de acabar com a fila de mais 2 milhões de processo esperando por análise, e que essa parceira pode ser boa, mas acha que pode acabar gerando outros problemas.
De acordo com o Instituto, fazer o pedido de pensão de morte de cônjuge pode ser simples, mas em alguns casos são exigidos documentos específicos como: “união estável, de união homoafetiva, de filhos de outras uniões, ou inválidos ou com deficiência que demandarão análise pericial, menores sob guarda, de dependência econômica de pais ou irmãos, dentre diversas outras questões pertinentes”, disse em nota.
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