- Governo prorroga suspensão de novos inscritos no Cadastro Único;
- Segurados do Bolsa Família não poderão ter os salários suspensos;
- Auxílio Brasil também exigirá vinculação na plataforma social.
Governo federal trava fila de concessão do Bolsa Família por mais 120 dias. Nessa semana, o Ministério da Cidadania informou que estará postergando o tempo de suspensão da atualização do Cadastro Único. Com isso, os cidadãos que aguardam a oportunidade de entrar no projeto ficam sem retorno da assistência social.
Para entrar no Bolsa Família o cidadão precisa estar devidamente registrado no Cadastro Único. A plataforma funciona como a principal base de dados do governo federal e permite que o Ministério da Cidadania ateste a situação de vulnerabilidade dos cidadãos. Porém, sua manutenção acaba de ser suspensa.
Atualização do Cadastro Único é congelada
A renovação dos dados pela plataforma já vinha sendo suspensa há meses devido aos impactos do novo coronavírus. No entanto, nesta semana o governo confirmou que pelos próximos 120 dias não haverá a retomada das análises.
Isso significa dizer que o cidadão que aguarda na fila de concessão precisará esperar os três meses para tentar uma vaga, ao mesmo tempo em que o segurado com o registro desatualizado também não poderá ter seu cadastro suspenso.
A decisão foi validada através da Portaria 682, publicada no Diário Oficial da União dessa quinta-feira (07). Como justificativa o governo informou que a proposta deseja impedir cortes na folha do Bolsa Família e também evitar aglomerações nas unidades de atendimento do projeto.
O ministério da cidadania alegou também que a suspensão de aulas em determinadas regiões e o fechamento dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais postos de cadastramento no país estão inviabilizando a atualização e comprovação dos dados. Com isso, os segurados correm o risco de ficarem sem seus salários.
Documentos exigidos no cadastro único
Para manter a concessão do Bolsa Família, o governo exige a atualização dos seguintes comprovantes:
- O responsável familiar precisará levar apenas o próprio título de eleitor ou CPF
- O comprovante de endereço é sugerido para não haver erros no ato do cadastramento
- Os demais membros da família precisam ter um desses documentos: CPF, RG, certidão de nascimento, certidão de casamento, carteira de trabalho ou título de eleitor.
Demais informações que devem constar no registro
- Domicílio (condições de moradia, acesso a saneamento básico, energia elétrica, localização)
- Família (número de membros, gastos familiares, acesso a serviços de saúde e assistência social)
- Sobre seus membros (raça/cor, local de nascimento, documentos, pessoas com deficiência, escolaridade e grau de instrução, renda e trabalho)
Quem tem direito ao Bolsa Família
- Famílias extremamente pobres que têm renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa
- Famílias pobres que têm renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00 por pessoa
- Famílias pobres participam do programa, desde que tenham em sua composição gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos
Quem pode se inscrever no CadÚnico?
- Pessoas que possuem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo;
- Pessoas que possuem renda mensal familiar total de até três salários;
- Pessoas que possuem renda acima dessas, mas que estejam vinculadas ou pleiteando algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões.
Governo exige vinculação no Cadastro Único para segurados do Auxílio Brasil
Com previsão de implementação em novembro, o novo projeto social do governo federal solicita que o segurado esteja registrado na plataforma social do governo. Isso implica dizer que os cidadãos que estão de fora da plataforma e desejam ser contemplados terão que aguardar até janeiro.
No entanto, é válido ressaltar que ainda não há uma confirmação quanto a execução do novo Bolsa Família. É preciso que o governo federal resolva os limites do teto orçamentário para definir se a proposta irá valer ou não.
Caso contrário, o presidente Jair Bolsonaro já informou que avalia a possibilidade de permanecer concedendo o auxílio emergencial. O assunto vem em debate ao longo das últimas semanas e deverá ser solucionado até o fim deste mês.
