O que está incluso na nova lei de ampliação do Bolsa Família para o Auxílio Brasil?

Pontos-chave
  • Bolsonaro sanciona projeto de lei que amplia orçamento do Auxílio Brasil;
  • Programa pode começar a funcionar a partir de novembro a depender da equipe econômica;
  • Benefícios e regras de concessão já foram anunciados.

Novidades na folha orçamentária do Auxílio Brasil. Nessa semana, o presidente da república, Jair Bolsonaro, sancionou o projeto de lei que consolida uma abertura de crédito suplementar para financiar o novo Bolsa Família. O programa deve ser lançado em novembro, beneficiando cerca de 17 milhões de famílias.

Tudo o que está incluso na nova lei de ampliação do Bolsa Família para o Auxílio Brasil (Imagem: Eduardo Munhoz)
Tudo o que está incluso na nova lei de ampliação do Bolsa Família para o Auxílio Brasil (Imagem: Eduardo Munhoz)

Há semanas o governo federal vem buscando alternativas para custear o seu novo projeto, o Auxílio Brasil. Em substituição ao Bolsa Família, ele deve conceder mensalidades de até R$ 300 para a população em situação de vulnerabilidade. No entanto, para que passe a operar é preciso definir seu orçamento.

Nova linha de crédito é aprovada no Auxílio Brasil

Diante das dificuldades para conseguir fechar o orçamento do programa sem violar o teto de gastos, Bolsonaro aprovou uma PL que permite a criação de uma abertura de crédito suplementar para atender os mais carentes.

Isso implica dizer que o Auxílio Brasil deverá ganhar uma nova fonte de renda, ressarcida por meio do Fundo Nacional de Desestatização (FND), o que resulta em alterações no Orçamento deste ano (Lei 14.144, de 2021).

A criação da linha de assistência social com os recursos do Auxílio Brasil foi sugerida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Com isso, esse montante, seja pelo projeto ou não, será destinado especificamente para suprir as despesas recorrentes as políticas públicas que minimizam o impacto social da covid-19 nos mais pobres.

O Auxílio Brasil será ou não aprovado?

Mesmo com a sanção de Bolsonaro, o futuro social do país ainda é instável. Isso porque, o ministério da economia ainda precisa avaliar as demais despesas da União para garantir o limite dos gastos.

Especialistas e analistas políticos acreditam que não será possível implementar o programa este ano, tendo em vista que até mesmo o texto que o sanciona teve a votação adiada.

O que se espera é que o governo mantenha a concessão do auxílio emergencial, que deverá passar por novos reajustes na quantidade de segurados e o valor a ser pago.

Quem teria direito ao Auxílio Brasil?

Pelos informes já concedidos pelo governo, o programa seria destinado para:

  • Famílias extremamente pobres que têm renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa
  • Famílias pobres que têm renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00 por pessoa
  • Famílias pobres participam do programa, desde que tenham em sua composição gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos
Tudo o que está incluso na nova lei de ampliação do Bolsa Família para o Auxílio Brasil (Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Tudo o que está incluso na nova lei de ampliação do Bolsa Família para o Auxílio Brasil (Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Quais os benefícios do Auxílio Brasil?

  • Benefício Primeira Infância: Contempla famílias com crianças com até 36 meses incompletos.
  • Benefício Composição Familiar: Diferentemente do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será destinado a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo, segundo o governo, é incentivar esse grupo a concluir ao menos um nível de escolarização formal.
  • Benefício de Superação da Extrema Pobreza: Se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.
  • Auxílio Esporte Escolar: Destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos, membros de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem nos Jogos Escolares Brasileiros.
  • Bolsa de Iniciação Científica Júnior: Para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários por núcleo familiar.
  • Auxílio Criança Cidadã: Destinado ao responsável por família com criança de até 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
  • Auxílio Inclusão Produtiva Rural: Pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
  • Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do programa Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.
  • Benefício Compensatório de Transição: Para famílias beneficiadas pelo Bolsa Família e perderem parte do valor recebido após o enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja acréscimo no valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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