Decidido! Bolsonaro promulga regra que suspende prova de vida do INSS

Na última terça-feira (5), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou a promulgação da lei 14.199/2021 que suspende a obrigatoriedade da prova de vida do INSS até 31 de dezembro de 2021. Com isso, o instituto fica impedido de cancelar os benefícios que tinham o prazo máximo para a comprovação até outubro.

A promulgação da suspensão da prova de vida do INSS foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (6). Com isso, a obrigatoriedade fica suspensa até o fim deste ano, mas os segurados que quiserem poderão efetuar a comprovação mesmo assim.

Com a suspensão da prova de vida do INSS, o Instituto Nacional do Seguro Social fique impedido de efetuar bloqueios e cancelamentos de benefícios que tinham até o fim deste mês para fazer a comprovação.

Dessa maneira, os segurados que deveriam realizar a prova de vida do INSS até setembro devem fazer o procedimento para desbloquear o benefício. Com a suspensão, o instituto está elaborando um novo calendário, que deve iniciar com os benefícios que tinham vencimento a partir de outubro de 2021.

Até o momento, 28,7 milhões de segurados já realizaram a prova de vida do INSS entre 2020 e 2021. Porém, de acordo com o órgão, mais de 4 milhões de beneficiários ainda precisam realizar a comprovação.

Calendário da Prova de vida do INSS

É este cronograma que perdeu a validade:

Formas de fazer a Prova de Vida do INSS

A comprovação é uma exigência anual para os aposentados e pensionistas do INSS. A ação tem como objetivo evitar fraudes e pagamentos indevidos e pode ser feita no banco onde o segurado recebe o benefício.

Porém, no ano passado a exigência foi suspensa em março, devido à pandemia, retornando no mês de junho deste ano. Com o objetivo de evitar aglomerações e a propagação da Covid-19, o INSS definiu um calendário que convocada dois grupos por mês, conforme o mês de vencimento da prova de vida do INSS.

Assim, a prova de vida pode ser realizada no guichê de atendimento, no caixa eletrônico ou pelo internet banking, em alguns casos. Com a biometria cadastrada a comprovação pode ser feita no caixa eletrônico por meio de qualquer transação bancária. O mesmo vale para desbloquear o benefício.

Pessoas acamadas ou maiores de 60 anos que tenham dificuldade de locomoção podem fazer a prova de vida em domicílio. Para isso, é necessário agendar o atendimento pela Central 135 ou pelo Meu INSS.

Além disso, é possível fazer a prova de vida online, porém essa só está disponível para quem tem a biometria cadastrada no TSE e no Detran. Os segurados que vivem no exterior, e não possam comparecer no dia solicitado pelo banco, devem fazer a prova de vida por meio de procuração.

Prova de vida do INSS online

Com a atualização da plataforma Meu INSS agora é possível fazer a comprovação no site ou no aplicativo. Para isso é preciso que todos os dados cadastrais estejam atualizados e é necessário autorizar a execução da prova na plataforma escolhida. Veja abaixo o passo a passo:

• Acesse a plataforma;
• Selecione a opção “Prova de Vida”;
• Realize o reconhecimento facial, por meio de fotos, conforme as orientações;
• Na sequência, anexe uma foto do documento de identidade oficial com foto;
• Informe o número do Título de Eleitor;
• Aguarde pela análise e validação do procedimento;
• Será gerado um comprovante de realização da prova de vida.

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