Aconteceu nesta quarta-feira, 6, a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da COVID-19. Na ocasião, os senadores se reuniram para debater quais serão as medidas de prevenção a serem adotadas no “pós-pandemia”.
Um dos pontos a serem tratados por meio dessas medidas trata-se do amparo a pessoas que ficarem com sequelas após serem contaminadas pelo vírus, bem como as crianças e jovens que ficaram órfãos em virtude da doença.
De acordo com o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), são ações executáveis que devem ser incluídas no relatório.
O senador destacou que a CPI da COVID-19 tomará cuidado ao fazer essa menção no relatório, assegurando a preservação das regras fiscais.
Ele ainda lembrou que medidas de amparo semelhantes já foram adotadas em alguns estados e municípios, que têm oferecido recursos de até um salário mínimo para jovens órfãos.
No entanto, esses órfãos devem integrar um grupo cuja renda familiar não seja o suficiente para a subsistência até que completem 21 anos de idade.
Calheiros também disse sobre a intenção de “incluir a covid na relação das doenças que podem ensejar a partir de uma perícia a aposentadoria por invalidez. Do ponto de vista da previdência social é algo absolutamente exequível”, completou.
O senador Otto Alencar também comentou sobre o tema, informando que já existe um Projeto de Lei (PL) nº 1305, de 2021, relatado por ele no Senado Federal.
O texto estabelece que o Governo Federal seja responsável pelo pagamento de um recurso para crianças e adolescentes que se encontram na condição de órfãos durante a pandemia. O benefício terá como foco principal o apoio para a conclusão da escolaridade.
Vale mencionar que esta proposta foi apresentada inicialmente na Câmara dos Deputados, mas foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro. Posteriormente, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial tornando a proposta válida novamente. Foi então que Renan Calheiros decidiu usar a proposta como base para que apenas fosse complementada pelo relatório da CPI da COVID-19.
Fora da CPI da COVID-19 uma sugestão similar foi apresentada, porém no âmbito do Bolsa Família. A base é a mesma, amparar órfãos da pandemia com um auxílio no valor de R$ 250 para cada jovem do grupo familiar.
A previsão é para que o benefício continue a ser pago até que o jovem complete 18 anos de idade. A estimativa de investimento nesta ação é de R$ 196,2 milhões somente em 2022, montante capaz de amparar 68 mil crianças e adolescentes que fazem parte de 35 mil famílias enquadradas nos critérios mencionados.
As crianças e adolescentes órfãos devem compor grupos familiares integrantes do Bolsa Família. A oferta tem sido cuidadosamente analisada pelo consultor do Congresso Nacional, Pedro Fernando Nery.
Para ele, a proposta de pagar até R$ 250 é vista como algo grandioso se tratando do Bolsa Família, que hoje paga em torno de R$ 190 por mês.
